O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que restringe as saídas temporárias de presos condenados. O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, popularmente conhecida como “saidinha”.
O projeto original previa a revogação total do benefício da saída temporária, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda aprovada amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
O texto também foi modificado para incluir a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”. Essa homenagem foi proposta pelo relator em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, morto por um beneficiado pela saída temporária.
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos e a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados.
Senadores favoráveis ao projeto destacaram a necessidade de garantir a segurança da sociedade e a importância da ressocialização dos presos. Já os senadores contrários argumentaram que a medida pode dificultar a reintegração dos presos à sociedade e que a punição deve ser focada na ressocialização.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados para análise. Se aprovado, segue para sanção ou veto do presidente da República.
