Desde o final de 2021, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) começou a receber muitas denúncias de empresas que não emitem as notas fiscais para os consumidores, sobretudo após o início do programa Nota Premiada Capixaba. Porém, muitas dessas denúncias têm sido enviadas para setores que não são responsáveis pelas fiscalizações, fazendo com que o processo se torne muito mais lento.
De acordo com o auditor fiscal e subgerente Fiscal, Peterson Costa, existem até casos em que as pessoas tentam fazer a denúncia por telefone. “Nós entendemos a importância das denúncias do cidadão, mas existe um canal da Sefaz específico para esse fim. Quando a queixa é enviada diretamente para a Ouvidoria, a solução do problema tende a ser muito mais rápida”, disse.
Nas últimas semanas, muitos consumidores também têm reclamado de empresas que se negam a colocar o CPF nas notas fiscais. “Esse é outro tipo de reclamação que cresceu muito. É importante que o consumidor siga solicitando a inclusão do CPF para garantir que a nota fiscal será gerada. Além disso, pedindo o CPF na nota o cidadão pode participar do programa Nota Premiada Capixaba”, acrescentou Costa.
Como fazer uma denúncia?
O primeiro passo é, no site da Sefaz, encontrar o link da Ouvidoria. Ele pode ser visto na barra superior do site, ao lado de “Transparência” e também no fim da página, no lado direito, onde aparece escrito “Ouvidoria do Estado do ES”. Os dois links direcionam para o mesmo local.
Na página seguinte, o usuário deve clicar em “Nova Manifestação” e depois escolher a opção “Denúncia”. Em seguida, o cidadão deve escolher se a denúncia será identificada, sigilosa ou anônima e escolher a Sefaz como destinatário da manifestação.
Por fim, basta escolher o assunto e relatar o caso que fez gerar a denúncia. “É importante que o cidadão faça uma breve descrição do acontecimento, identifique a empresa com o maior número possível de informações, como nome fantasia, endereço, CNPJ e razão social, além de informar a data e o valor da compra”, explicou Peterson Costa.
O auditor fiscal e gerente Fiscal, Arthur Carlos Teixeira Nunes, ressaltou que, recebendo as denúncias pelos canais indicados, as equipes podem se programar para atender todas as demandas. “As empresas que não emitem nota fiscal estão fraudando os cofres públicos, evitando que investimentos sejam feitos no Estado e prejudicando a livre concorrência. Com as denúncias dos cidadãos, o cerco contra essas empresas será ainda mais forte”, pontuou
