.O vereador Celso Padilha Meneguete (Republicanos) foi afastado do cargo por 30 dias após protagonizar falas e gestos obscenos direcionados à vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB) e a outras servidoras na Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e aprovada por 7 votos a 1, em sessão realizada na última quarta-feira (11). Atualmente, o Legislativo municipal é composto por nove parlamentares, incluindo o vereador afastado.
Medidas na JustiçaAlém do afastamento administrativo, Celso Meneguete também passou a responder a uma ação na Justiça estadual. Em decisão da Vara Única de São Domingos do Norte, assinada pelo juiz Ralfh Rocha de Souza na sexta-feira (13), foram impostas medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
Entre as determinações, estão o distanciamento mínimo de 500 metros da vereadora em locais públicos e de 5 metros dentro da Câmara, além da proibição de qualquer tipo de contato, seja por telefone, redes sociais ou outros meios. O vereador também está impedido de frequentar locais habitualmente frequentados pela parlamentar.
As medidas têm validade de seis meses e podem ser prorrogadas. O descumprimento pode levar à prisão. Apesar das restrições, o juiz não proibiu a presença do vereador na Câmara, para evitar interpretação de cassação indireta do mandato.
Entenda o caso
O episódio ocorreu no dia 9 de março, durante uma reunião de comissão que discutia um projeto sobre o uso de veículos oficiais da Câmara. A proposta permitiria que vereadores conduzissem os carros, função atualmente exercida por motoristas. Andressa se posicionou contra a medida.
Segundo a parlamentar, antes da reunião, o colega fez um comentário de cunho sexual na presença de servidoras, gerando constrangimento. Durante o encontro, ele teria repetido a conduta com nova fala e gestos considerados obscenos. Andressa afirmou ter repreendido o vereador nas duas ocasiões.
Mesmo após o ocorrido, a reunião seguiu normalmente. Mais tarde, em plenário, a vereadora relatou o caso publicamente, mas acabou passando mal e desmaiando, o que levou à suspensão da sessão.
Posicionamentos
Em nota, a Câmara Municipal informou que a sanção foi aplicada com base no Regimento Interno e destacou que não tolera desrespeito ou violência política de gênero. A Procuradoria da Mulher acompanha o caso e presta apoio à vereadora.
A presidência da Casa informou ainda que, até o momento, não há pedido formal de cassação do mandato.Já a Polícia Civil comunicou que o caso está sob investigação da Delegacia de São Domingos do Norte. Por envolver crime contra a dignidade sexual, o processo tramita em sigilo.
