A proposta apresentada pela Câmara Municipal de Fundão, no Espírito Santo, sugere a criação de um benefício adicional de ticket-alimentação para os servidores públicos municipais no mês de aniversário. Esse benefício, conforme proposto pelo vereador Vilcimar Correa (Solidariedade), visa valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores públicos, mas, como qualquer sugestão legislativa, só pode ser implementado após análise e decisão do prefeito Eleazar Ferreira Lopes (Podemos).
Pontos importantes sobre a tramitação e os pontos em aberto da proposta:
- Indicação CMF nº 020/2026: O documento foi protocolado no Palácio Legislativo em 13 de fevereiro de 2026 e solicita que o prefeito crie um ticket-alimentação extra para os servidores no mês de seu aniversário, além do benefício mensal que já é pago.
- Sem impacto financeiro detalhado: A proposta não apresenta uma estimativa clara do impacto financeiro nem detalha a fonte de custeio. Isso é um ponto importante, pois, para que um benefício como esse seja implementado, é necessário que haja uma avaliação orçamentária.
- Necessidade de projeto de lei: Como se trata de uma sugestão, o prefeito tem a decisão de encaminhá-la ou não. Caso decida seguir com a proposta, será necessário criar um projeto de lei com os devidos cálculos financeiros, detalhamento de custos e ajustes fiscais, de acordo com as normas vigentes.
- Questões em aberto:
- Número de servidores afetados: Não há informações sobre quantos servidores seriam beneficiados por essa medida.
- Valor do ticket-alimentação atual: A proposta não menciona o valor atual do ticket-alimentação pago aos servidores, o que torna difícil avaliar o impacto do benefício adicional.
- Previsão orçamentária: Não há previsão de quanto custaria ao município o benefício, caso fosse aprovado.
Em resumo, embora a proposta seja uma tentativa de valorizar os servidores públicos municipais, a implementação depende da análise de viabilidade por parte do Executivo, especialmente no que se refere a questões financeiras. O prefeito ainda precisa decidir se encaminhará ou não um projeto de lei que contemple essa ideia.
