A plataforma de rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, formalizou, nesta quinta-feira (26), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar suas atividades no Brasil. A empresa informou que cumpriu todas as exigências que levaram à suspensão de seu funcionamento pela Corte no final de agosto.
A suspensão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao não cumprimento de ordens judiciais para a retirada de determinados conteúdos e contas, além da falta de nomeação de um representante legal no país. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.
Em resposta, a defesa da empresa apresentou as documentações complementares requeridas, incluindo a oficialização da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal, o pagamento de R$ 18 milhões em multas e o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de crimes na plataforma.
A empresa alega que todas as exigências foram atendidas e que os documentos foram entregues ao STF no último sábado (21). Entre as medidas adotadas estão a nomeação de um representante legal no Brasil, o pagamento das multas impostas e o bloqueio de contas que violaram as ordens judiciais. A defesa espera que, com essas ações, a plataforma possa ser liberada para operar novamente no país.
No entanto, ainda não há prazo para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento das atividades da plataforma X no Brasil. A decisão pode depender de uma análise detalhada dos documentos apresentados e de possíveis novas exigências por parte do STF.
