Na tarde desta terça-feira (10), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, presidiu a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais destinados às eleições municipais de 2024. Esses procedimentos são parte do calendário eleitoral e estão previstos na resolução do TSE (nº 23.673/2021), que orienta a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Durante o evento, realizado na sede do TSE em Brasília, Cármen Lúcia reforçou a confiabilidade das urnas eletrônicas, afirmando que o sistema já passou por diversos testes que confirmaram sua inviolabilidade. Ela destacou a importância do voto como exercício da cidadania, convidando os brasileiros a participar das votações nos dias 6 e 27 de outubro, para o primeiro e, se necessário, segundo turnos, respectivamente.
A cerimônia também contou com a presença de entidades fiscalizadoras como partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O presidente da OAB, Beto Simonetti, enfatizou que a assinatura digital e a lacração dos sistemas representam um compromisso com a transparência e segurança do processo eleitoral.
Outro ponto importante do evento foi a apresentação dos códigos-fonte dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2024. Desde outubro de 2023, esses códigos estão disponíveis para inspeção e análise por entidades fiscalizadoras, tendo passado por 40 etapas de fiscalização. Cópias do software selado em segurança na sala-cofre do TSE serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para posterior inserção nas urnas eletrônicas, garantindo a integridade e autenticidade dos dados processados durante as eleições.
