O município de João Neiva deu um passo importante na política de regularização fundiária ao implementar a Regularização Urbana Plena (Reurb Plena). Esse modelo garante aos moradores não apenas a escritura do lote, mas também o registro da edificação diretamente na matrícula do imóvel.
Nesta semana, mais de 30 pedidos de averbação de imóveis foram protocolados no Cartório de Registro de Imóveis, abrangendo residências localizadas nos bairros São Brás, Nossa Senhora da Penha e Carrareto.
Os imóveis já haviam sido regularizados em 2024 através do programa Regulariza João Neiva, com a entrega das escrituras. Agora, com essa nova etapa, os moradores receberão as matrículas atualizadas, que incluirão o registro oficial das construções.
A entrega das certidões atualizadas ocorrerá em uma cerimônia pública no dia 12 de fevereiro, conforme anunciado pelo prefeito Paulo Sérgio Micula, um dos responsáveis pela criação da iniciativa.
Enquanto muitos municípios capixabas entregam apenas o título de posse do terreno, João Neiva adotou a regularização completa, incluindo tanto o terreno quanto a construção, diretamente em cartório. A metodologia foi reconhecida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo, durante um evento realizado na Câmara Municipal em junho de 2025.
Segundo o secretário municipal de Obras, Allan Dantas, o custo da averbação de uma edificação por meios particulares pode ultrapassar os R$ 20 mil, além de envolver um processo burocrático complexo. Com o modelo adotado pela Prefeitura, todo o procedimento é de responsabilidade do município, que oferece suporte técnico, isenções previstas por lei e garante segurança jurídica aos beneficiários.
