Câmeras da Central de Videomonitoramento da Guarda Civil Municipal de Linhares flagraram, nos últimos dias, pelo menos três motoristas descartando lixo doméstico e entulho de forma irregular em vias públicas. As imagens permitiram identificar os veículos envolvidos, e os responsáveis podem ser multados com base na legislação de trânsito, nas normas municipais e na legislação ambiental.
De acordo com a Guarda Civil Municipal, o sistema de monitoramento funciona 24 horas por dia e consegue registrar as placas dos veículos utilizados no descarte irregular. Após a identificação, as ocorrências são encaminhadas aos setores responsáveis pela fiscalização.
Além das penalidades administrativas e ambientais, o motorista pode ser autuado por infração de trânsito. O artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem atirar ou abandonar objetos ou substâncias na via.
O diretor-geral da Guarda Civil Municipal, Diego Bonisenha, destacou que as câmeras também são utilizadas para identificar condutas que prejudicam os espaços públicos.
Os registros feitos pelo videomonitoramento são encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável pela fiscalização de posturas no município.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e Posturas, Alan Kley Jahel, os valores das multas previstas no Código de Posturas de Linhares variam conforme a gravidade da infração. As penalidades vão de R$ 364,50 para casos considerados leves a R$ 2.916,00 para infrações classificadas como gravíssimas.
Em situações de reincidência ou de descumprimento de notificações, os valores podem ser duplicados ou triplicados, após análise dos impactos provocados pelo descarte irregular.
Multas ambientais podem chegar a R$ 6 mil
As ocorrências também podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nesse caso, as multas variam de R$ 500 a R$ 6 mil, de acordo com a gravidade da infração.
As penalidades podem ser ainda mais severas quando o descarte acontece em áreas ambientalmente protegidas, como margens de rios, lagoas e áreas de preservação permanente.
A administração municipal reforça que lixo, entulho e outros tipos de resíduos devem ser descartados exclusivamente em locais autorizados. O descarte irregular, além de prejudicar a limpeza e a conservação dos espaços públicos, pode resultar em diferentes tipos de penalização para os responsáveis.
