Cinco policiais militares se tornaram réus pela morte de Danilo Lipaus Matos, de 20 anos, durante uma ação policial em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo. A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPES). Três militares vão responder por homicídio consumado e outros dois, por tentativa de homicídio. Segundo a acusação, todos agiram com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado.
O caso aconteceu na madrugada de 1º de fevereiro do ano passado. Danilo, que trabalhava como vistoriador de veículos, dirigia uma Fiat Strada branca quando foi atingido por cinco tiros. Conforme as informações reunidas no caso, mais de 40 disparos foram efetuados contra o veículo, que não havia parado em quatro abordagens policiais anteriores.
Um vídeo obtido com exclusividade à época pelo repórter Enzo Teixeira, da TV Gazeta, mostra o momento em que o carro é cercado por viaturas. Nas imagens, os policiais se aproximam com armas em punho e, em seguida, efetuam disparos contra o veículo.
Segundo o MPES, a Justiça também determinou medidas cautelares para os cinco réus e estabeleceu um valor mínimo de reparação por danos morais aos familiares da vítima. O processo tramita sob sigilo judicial, e outros detalhes não foram divulgados.
Quem são os policiais denunciados
Os cinco militares que se tornaram réus são:
- Renan Pessimílio — 3º sargento da Polícia Militar;
- Roberth Willian Meirelles — cabo da PM;
- Bill Guidoni Ferrari — cabo da PM;
- Rodrigo de Jesus Oliveira — cabo à época da ocorrência, atualmente sargento;
- Eduardo Nardi Ferrari — soldado da PM.
De acordo com o boletim da própria Polícia Militar, seis agentes participaram da ação. O soldado Ramon Lucas Rodrigues Souza, no entanto, não foi denunciado pelo Ministério Público. Segundo o advogado Pedro Lozer Pacheco Júnior, a decisão foi tomada após a conclusão das investigações e a análise dos elementos reunidos.
Defesa afirma que policial percebeu situação de perigo
O advogado Pedro Lozer Pacheco Júnior, que representa o sargento Rodrigo de Jesus Oliveira, afirmou que o militar agiu sob a percepção de estar diante de uma situação real de perigo, em um cenário de tensão e aparente confronto armado.
Segundo a defesa, a ocorrência foi precedida por sucessivos rompimentos de bloqueios policiais, comunicações de prioridade pelo rádio e disparos de arma de fogo. Para o advogado, essas circunstâncias precisam ser consideradas na avaliação da conduta do sargento.
Pacheco ressaltou que o recebimento da denúncia não significa condenação. Ele afirmou que apresentará argumentos e provas à Justiça durante o andamento do processo, que tramita sob sigilo.
Outros quatro policiais também são representados por advogado
O advogado Rodrigo Vidal de Freitas, responsável pela defesa do cabo Bill Guidoni Ferrari, do cabo Roberth Willian Meirelles, do sargento Renan Pessimílio e do soldado Eduardo Nardi Ferrari, informou que ainda não teve acesso à denúncia nem à decisão judicial.
“Diante da impossibilidade de acesso formal às peças acusatórias e às decisões do processo, a defesa está temporariamente impossibilitada de prestar maiores esclarecimentos sobre os fatos”, declarou.
O advogado acrescentou que eventuais manifestações mais detalhadas serão apresentadas no processo assim que forem assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“Confio na prestação jurisdicional e acredito que a improcedência da pretensão punitiva será demonstrada”, afirmou.
O processo seguirá na Justiça, onde serão analisadas as acusações e os argumentos apresentados pelas defesas dos policiais.
