O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a inelegibilidade do atual prefeito de Conceição da Barra, Mateusinho do Povão (Podemos), em decisão publicada na terça-feira (1º). Com o embargo rejeitado na instância local, a defesa do candidato anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a campanha ativa até a decisão final em Brasília (DF).
Segundo o TRE-ES, Mateusinho, que assumiu o cargo de prefeito enquanto era presidente da Câmara de Vereadores antes de ser eleito em 2020, está inapto a disputar a reeleição neste ano. A Justiça Eleitoral entende que o candidato estaria tentando disputar um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação brasileira.
A candidatura de Mateusinho foi indeferida em primeira instância no início do mês passado. Ele recorreu da decisão apresentando embargos de declaração, argumentando que sua atuação como prefeito antes da eleição foi temporária e precária, não configurando o exercício pleno de um mandato, o que afastaria a inelegibilidade.
No entanto, o juiz eleitoral Marcos Antônio Barbosa de Souza rejeitou os argumentos, afirmando que os 202 dias em que Mateusinho atuou como prefeito configuram, sim, o exercício das funções do cargo. O magistrado destacou que o candidato praticou atos de grande relevância administrativa, política e social. Com base na defesa e nas jurisprudências do TSE, a decisão foi de manter a inelegibilidade do prefeito. Mateusinho afirmou que está recorrendo em Brasília, e o caso será julgado pelo TSE.
