A Justiça condenou um ex-chefe de gabinete e dois ex-assessores parlamentares da Câmara de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, por participação em um esquema de rachadinha e uso de funcionários fantasmas entre 2017 e 2019.
As penalidades somam R$ 274.897,25 entre multas e ressarcimento aos cofres públicos. A sentença foi proferida pelo juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública de Colatina, em ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Além das sanções financeiras, os condenados tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos, dez meses e oito dias e ficaram proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Os condenados são o ex-chefe de gabinete Isaías Rosa Teles e os ex-assessores parlamentares Ludmilla Dalcumune Radaelli e Neumir Goeis. As defesas informaram que já recorreram da decisão e afirmam que irão demonstrar que os ex-servidores não participaram das irregularidades apontadas no processo.
De acordo com o MPES, o esquema funcionava de duas formas. Em uma delas, uma servidora com cargo comissionado na Prefeitura de Colatina devolvia parte do salário ao então vereador Wanderson Ferreira da Silva (PP).
Na outra, assessores nomeados para o gabinete recebiam remuneração sem exercer as funções e entregavam seus cartões de auxílio-alimentação ao parlamentar, que utilizaria o benefício em compras particulares.
Na sentença, o magistrado considerou que as provas reunidas durante a investigação comprovaram a existência do esquema. Entre os elementos analisados estão extratos dos cartões de alimentação, que registraram compras realizadas nos mesmos estabelecimentos, nas mesmas datas e em intervalos de poucos minutos, indicando que os cartões teriam sido utilizados por uma única pessoa.
O juiz também destacou que parte das compras ocorreu em locais próximos à residência do então vereador.Wanderson Ferreira da Silva também era réu na ação, mas teve o processo extinto após firmar, em 2024, um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público.
No acordo, ele confessou participação no esquema, comprometeu-se a ressarcir os cofres públicos, pagar multa, doar cestas básicas e aceitou a suspensão dos direitos políticos por três anos. Com o cumprimento das obrigações, deixou de responder à ação.
Durante a fase de instrução, os ex-assessores alegaram que desempenhavam atividades externas, como visitas a bairros e atendimento à população, motivo pelo qual nem sempre permaneciam na Câmara.
Também afirmaram que o empréstimo dos cartões de alimentação ocorreu por razões pessoais, sem finalidade ilícita. Já o ex-chefe de gabinete sustentou que não participava do esquema e que o controle da frequência era baseado nas informações prestadas pelos próprios assessores.
O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos ao entender que não foram apresentados documentos capazes de comprovar a execução das atividades alegadas. Também ressaltou que o auxílio-alimentação possui caráter pessoal e intransferível, não havendo respaldo legal para o empréstimo dos cartões.
Pela decisão, Isaías Rosa Teles foi condenado ao pagamento de multa de R$ 73.305,92. Ludmilla Dalcumune Radaelli deverá pagar multa de R$ 31.622,17 e ressarcir R$ 55.338,80 aos cofres públicos.
Já Neumir Goeis foi condenado ao pagamento de multa de R$ 41.683,76 e ao ressarcimento de R$ 72.946,60.A sentença também determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal para avaliar a eventual instauração de investigação sobre possíveis crimes relacionados à negociação de cargos comissionados durante o período investigado.
A Prefeitura de Colatina, que não integra a ação, informou em nota que os fatos dizem respeito exclusivamente ao Poder Legislativo Municipal e reafirmou o compromisso da atual gestão com a ética, a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
