A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Alto Rio Novo, concluiu, nesta segunda-feira (24), o inquérito policial instaurado em desfavor de um agente público que exercia a função de tabelião no município. O agente foi indiciado pela prática de diversos crimes contra a Administração Pública. Entre os delitos apurados, constam o excesso de exação, o peculato-desvio, a prevaricação e a inserção de dados falsos em sistemas de informações da Administração Pública.

A investigação revelou que, no exercício das suas funções, o agente cometeu reiteradas condutas de cobrança indevida e excesso de taxas e emolumentos. “Em especial, foram constatadas averbações desnecessárias com o claro intuito de onerar artificialmente os registros. Destacam-se, nesse contexto, os casos em que o óbito de uma mesma pessoa foi averbado duas vezes, bem como duplicidade no registro de documentos pessoais das mesmas pessoas, sem qualquer alteração ou atualização que justifique nova averbação”, explicou o titular da Delegacia de Polícia (DP) de Alto Rio Novo, delegado Luiz Carlos Mucci Neto.

Quanto ao crime de peculato-desvio, apurou-se que o agente público, em diversas vezes, recebeu valores dos contribuintes para a realização de procedimentos cartorários, mas deixou de apresentá-los e de promover os devidos registros, apropriando-se indevidamente dos valores recebidos em benefício próprio.

A Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo também figura como vítima das ações do agente. Consta nos autos que o município efetuou o pagamento de determinada quantia para a realização de registros referentes à regularização fundiária. Contudo, o procedimento foi antecipado de maneira parcial e incorreta, o que resultou no cancelamento de diversas matrículas imobiliárias, situação que, atualmente, compromete o processo administrativo de regularização fundiária local.

Por fim, restou comprovado que o agente promoveu a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, sendo identificados selos digitais que foram posteriormente cancelados em razão da duplicidade de registros públicos.

“A Polícia Civil permanece vigilante, combatendo com rigor todas as formas de criminalidade, venha de onde vier. Seja praticada por particulares ou por agentes públicos que traem a confiança do cargo que ocupam”, pontuou o delegado Luiz Carlos Mucci Neto.

Diante do conjunto probatório obtido, a autoridade policial indiciou o investigado, remetendo os autos ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.