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Programa CNH Social 2025 terá 7 mil vagas gratuitas no ES

Foto Ilustrativa

Estão abertas as inscrições do programa CNH Social 2025. As 7 mil vagas foram anunciadas nesta terça-feira (1º) pelo governador Renato Casagrande. O programa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), possibilita que o cidadão amplie suas oportunidades no mercado de trabalho com a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita.

As inscrições para a primeira fase do programa, com 3.500 vagas, devem ser feitas de forma on-line no site www.detran.es.gov.br até o dia 21 de abril de 2025. As vagas são para primeira habilitação nas categorias A (carro), B (moto), e para a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta), para aqueles que já são habilitados.

Neste ano, o programa ampliou a oferta de cursos profissionalizantes com vistas ao mercado de trabalho. Foram incluídos os cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino, atendendo à demanda dos Centros de Formação de Condutores por profissionais com essas qualificações.

“Desde o nosso primeiro Governo, em 2011, foram 64 mil autorizações de CNH Social. É um programa robusto que nos orgulha muito. Hoje estamos anunciando a oportunidade para mais sete mil pessoas. Além de ter sua CNH, é importante destacar que é possível fazer a mudança de categoria. Também estamos ofertando cursos para que possamos conscientizar e diminuir as mortes de trânsito. É muito gratificante quando alguém me encontra na rua e diz que conquistou um emprego por ter conseguido sua carteira de habilitação por meio do programa ou que conseguiu realizar o sonho de poder dirigir e ter sua autonomia”, destacou o governador Renato Casagrande.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, avalia que a CNH Social é uma ferramenta de transformação para milhares de capixabas. “Estamos garantindo mais autonomia, dignidade e, principalmente, abrindo portas para novas oportunidades de trabalho. Muitos capixabas enfrentam dificuldades financeiras para realizar seus sonhos. Por isso, o programa tem como objetivo reduzir essas barreiras, permitindo um futuro melhor para todos. Ele também se destaca pelo compromisso com as mulheres capixabas, oferecendo-lhes uma ferramenta de empoderamento e independência financeira”, disse.

“Um programa implantado lá atrás pelo nosso governador Renato Casagrande que ano a ano têm a capacidade de transformar a vida das pessoas. É uma alegria e uma satisfação ver o otimismo que toma conta do cidadão que conquista a carteira de motorista. Programa criterioso, endereçado para poder permitir atender pessoas que tenham desafios sociais, equiparando as oportunidades. Esse é o sentido maior do nosso governo”, destacou o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço.

Como fazer a inscrição

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner ou no botão do programa ‘CNH Social’ na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 1º de março de 2025.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Mudança de Categoria D ou E. O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade. São reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência (PCDs).

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, conforme os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os seguintes critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.

Resultado

A lista de selecionados para a matrícula no programa será divulgada no site do Detran|ES a partir das 12h do dia 06 de maio de 2025.

As vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem prazos estabelecidos no processo de Habilitação serão direcionadas para os candidatos classificados na sequência listados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 07 de julho de 2025, a partir de 12h, no site do Detran|ES.

Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados

Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); 20 Aulas teóricas e práticas na autoescola; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.

Capacitação

Além da habilitação, os beneficiários que tiveram sua última CNH emitida com o benefício CNH Social também poderão passar pela Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e Atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade.

São oferecidos os seguintes Cursos Especializados: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência, Mototáxi ou Motofrete. Neste ano, foram acrescentados os cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino.

As empresas credenciadas que oferecem os cursos profissionalizantes estão disponíveis aqui. O condutor deverá comparecer, pessoalmente, a uma empresa credenciada para fazer a inscrição no curso de sua escolha.

Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

Entrega de CNHs

Jaqueline Penha Coutinho Gomes, de Vitória, recebeu sua primeira habilitação conquistada por meio do programa CNH Social. “Eu não tinha olhado a lista quando saiu, mas a minha irmã viu e me ligou falando que o meu nome tinha sido contemplado. Liguei para o Detran e me orientaram a procurar a autoescola mais próxima. A CNH é importante para conseguir um emprego melhor. Eu pretendo correr atrás de um trabalho melhor. Trabalho há muitos anos na área de higienização de lanchonete e gostaria de mudar de trabalho”, contou.

A promotora de vendas Diuli Lira Rodrigues, de Vila Velha, fez o processo de mudança de categoria A. “Fiz a inscrição há uns anos atrás, mas não consegui. E depois eu fiz novamente, estava um pouco desacreditada, não queria olhar a lista, mas senti algo falando para eu olhar e meu nome estava na lista e hoje vai me ajudar na questão de trabalho. Eu sou promotora de vendas e a ocupação para vendedor tem exigência de possuir a categoria A. Então, para mim é muito gratificante uma conquista sem gasto. Estou muito feliz! Esse empenho do governo é excepcional para qualquer cidadão que precise. E a primeira coisa é acreditar que vai conseguir”, disse.

Joelson Santana Vidal, de Vitória, já é motorista de aplicativo, e fez o processo de mudança de categoria para D. “O mercado de trabalho está crescendo muito e quero abraçar essa oportunidade para poder fazer o curso profissionalizante também por meio da CNH Social. Minha irmã se inscreveu e conseguiu, e ela me incentivou a participar. Essa foi a primeira vez que participei e deu certo, graças a Deus. É preciso acreditar que dá certo. Fiz tudo sem custo nenhum”, falou.

Durante o evento de lançamento do CNH Social 2025, foi realizada a entrega de 30 rádios comunicadores portáteis (HTS) de alta tecnologia para os agentes de trânsito do Detran|ES. Os equipamentos são os mesmos utilizados pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e serão disponibilizados aos agentes de trânsito do Detran|ES para uso nas diversas operações de fiscalização de trânsito, a fim de garantir comunicação segura e trazer mais tecnologia e efetividade para a atuação do órgão.

Serviço

A divulgação do resultado, as inscrições e matrículas serão no site www.detran.es.gov.br.

Curso gratuito para “Bem Receber o Turista” chega a Conceição da Barra

A Secretaria do Turismo (Setur) está com inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional no setor de turismo. As capacitações fazem parte do Programa de Qualificação para o Turismo e acontecerão nas cidades de Itapemirim, Afonso Cláudio, Vitória, Iúna e Conceição da Barra.

Os cursos programados para abril têm cargas horárias de 20 a 40 horas e serão oferecidos em turnos diferentes, com as temáticas: atendimento ao turista, elaboração de cardápios, turismo de base comunitária e técnicas de limpeza e arrumação para camareiras.

Os treinamentos são ofertados de acordo com a demanda dos municípios integrantes do Mapa do Turismo e ocorrem ao longo do ano, com novas turmas divulgadas mensalmente. O objetivo é fortalecer a profissionalização dos trabalhadores e empreendedores da área, melhorando a oferta dos serviços oferecidos no estado e aprimorando a experiência dos turistas.

O secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho, destacou a importância desse trabalho, reforçando o compromisso do Governo do Estado em promover um turismo mais profissionalizado e alinhado às necessidades de cada região. “Essa é uma ação realizada em conjunto com os municípios, que conhecem suas realidades e nos ajudam a ser mais assertivos na oferta dos cursos. Dessa forma, podemos qualificar os profissionais de acordo com suas demandas turísticas, proporcionando o desenvolvimento sustentável do setor”, afirmou.

Programação

Itapemirim
Curso – Bem Receber o Turista
Carga horária: 20h
Vagas: 25
Data: 07 a 11/04
Horário: 18h às 22h
Local: CRAS (Avenida Cristino Dias Lopes, n° 333, Bairro Centro da Vila – Itapemirim)
Informações e inscrições: Secretaria Municipal de Turismo (28) 99901-0723

Afonso Cláudio
Curso – Camareira (Técnicas de Limpeza e Arrumação)
Carga horária: 40h
Vagas: 20
Data: 07 a 16/04, 22 e 23/04
Horário: 18h às 22h
Local: Auditório da Prefeitura Municipal (Praça da Independência, 341 – Centro)
Informações e inscrições: Prefeitura de Afonso Cláudio (27) 3735-7700

Vitória
Curso – Elaboração de Cardápios: Planejamento e Precificação
Carga horária: 40h
Vagas: 16
Data: 09/04 a 11/04, 14/04 a 16/04, 22/04 a 25/04
Horário: 13h às 17h
Local: Hotel Senac (Rua Bráulio Macedo, 417 – Ilha do Boi)
Informações e inscrições: Setur (27) 3636-8016 / gestur@turismo.es.gov.br

Iúna
Curso – Turismo de Base Comunitária
Carga horária: 40h
Vagas: 20
Data: 14/04 a 17/04, 22/04 a 25/04, 29/04 e 30/04.
Horário: 18h às 22h
Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental (Comunidade Rio Claro – Zona Rural – Iúna)
Informações e inscrições: (28) 99946-8675 Rogério / (28) 99973-6258 Restaurante Tia Filó (WhatsApp)

Conceição da Barra
Curso – Bem Receber o Turista
Carga horária: 20h
Vagas: 25
Data: 07/04 a 11/04
Horário: 18h às 22h
Local: CRAS (Rua Hernane Benso, S/Nº, bairro: Santana, Conceição da Barra).
Informações e inscrições: (27) 99888-2462

CMED autoriza reajuste de até 5,06% nos preços dos medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou uma nova resolução no Diário Oficial da União que define os limites para o reajuste de preços de medicamentos vendidos em farmácias e drogarias em todo o Brasil. As empresas detentoras de registro de medicamentos poderão aplicar um ajuste máximo de até 5,06% para o nível 1, 3,83% para o nível 2 e 2,60% para o nível 3, conforme estabelecido pela resolução.

O cálculo dos novos preços leva em conta fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da produtividade das indústrias farmacêuticas e custos não refletidos pela inflação, como tarifas de energia elétrica e variações cambiais. Essa abordagem visa equilibrar a necessidade de proteger os consumidores de aumentos abusivos ao mesmo tempo em que compensa o setor farmacêutico pelas pressões inflacionárias.

É importante ressaltar que o teto de reajuste não implica em um aumento automático dos preços. As farmacêuticas, distribuidores e lojistas têm a liberdade de definir os preços de seus produtos, desde que respeitem os limites estabelecidos pela CMED e considerem a concorrência no mercado. A lista atualizada com os preços máximos permitidos pode ser consultada no site da Anvisa, que a disponibiliza mensalmente.

Os consumidores que identificarem irregularidades nos preços cobrados devem buscar informações em revistas especializadas que as farmácias são obrigadas a disponibilizar. Caso encontrem preços superiores aos permitidos, a orientação é acionar órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, ou registrar denúncias diretamente à CMED por meio da Anvisa.

Petrobras anuncia redução no preço do Óleo Diesel A

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) uma redução de R$ 0,17 por litro no preço do óleo diesel A, que será implementada a partir de terça-feira (1º). Com essa diminuição de 4,6%, o novo valor médio do combustível vendido às refinarias será de R$ 3,55 por litro. Essa alteração reflete um esforço da estatal para ajustar seus preços e oferecer alívio aos consumidores.

Durante o lançamento de um programa de aquisição de crédito de carbono, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, detalhou que, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para a formação do diesel B, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será de R$ 3,05 por litro. Isso representa uma economia de R$ 0,15 a cada litro de diesel B vendido nos postos.

Essa é a primeira alteração nos preços do diesel desde 1º de fevereiro, quando houve um aumento de R$ 0,22. Com a nova redução, o preço do diesel caiu R$ 0,94 por litro desde dezembro de 2022, totalizando um recuo de 20,9% no período. Ajustando-se pela inflação, a redução acumulada atinge 29%, segundo informações da própria estatal.

Magda Chambriard destacou que a nova política de preços, adotada em 2023, busca “abrasileirar” os valores, levando em consideração os custos de produção de petróleo no Brasil. A intenção é evitar que os consumidores enfrentem flutuações bruscas nos preços internacionais e garantir a competitividade da Petrobras no mercado. “Reavaliamos os preços a cada 15 dias e ajustamos conforme necessário para proporcionar uma economia relevante à sociedade brasileira”, afirmou a presidente.

Justiça Federal suspende autorização para Farmacêuticos prescreverem medicamentos

Foto: Divulgação

A Justiça Federal em Brasília decidiu, nesta segunda-feira (31), suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia aos farmacêuticos a prescrição de medicamentos. A medida foi tomada em resposta a uma ação judicial movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumentou que a resolução invadia as competências privativas dos médicos.

O juiz federal Alaôr Piacini, responsável pela decisão, destacou que o balcão de farmácia não é o local adequado para diagnósticos de doenças, uma vez que os farmacêuticos carecem das competências técnicas e legais necessárias para tal. Ele ressaltou que apenas médicos estão habilitados para realizar diagnósticos e prescrever tratamentos terapêuticos, conforme estipulado pela Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.

Piacini também mencionou casos de diagnósticos inadequados que frequentemente são relatados pela mídia, ressaltando a importância da formação técnica dos profissionais de saúde. Segundo o juiz, há um consenso de que a atuação inadequada de profissionais sem a devida formação pode levar a consequências graves, como complicações estéticas e até mortes.

A Resolução 5/2025 do CFF permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita, renovassem prescrições e prescrevessem em situações de risco iminente à vida. No entanto, o CFM defende que essa atribuição não é legalmente adequada e que os farmacêuticos não possuem a formação necessária para determinar tratamentos eficazes.

Alíquota do ICMS sobe de 17% para 20% sobre compras internacionais

A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a compras internacionais será elevada de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A decisão, aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro do ano passado, visa criar condições mais equilibradas para a produção e o comércio local, garantindo um tratamento tributário mais alinhado entre importações e produtos vendidos no mercado interno.

Os estados afetados por essa mudança incluem Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Com o aumento da alíquota, as compras realizadas em sites internacionais terão um impacto direto, refletindo na formação de preços para os consumidores. A medida é parte de um esforço para estimular o consumo de produtos fabricados no Brasil e fortalecer o setor produtivo local.

Além disso, a decisão busca promover a isonomia competitiva entre bens importados e nacionais, especialmente em um cenário de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço. O Comsefaz argumenta que o ajuste nas alíquotas é necessário para garantir condições justas para os produtores locais, que enfrentam desafios significativos na disputa com produtos estrangeiros.

Prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, é eleito presidente da Amunes para o biênio 2025-2027

Foto: Divulgação

Na tarde desta segunda-feira (31), o prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira (PSB), foi eleito presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para o biênio 2025–2027. A sua chapa foi a única a se candidatar ao cargo, refletindo a confiança dos prefeitos capixabas em sua liderança. Barrigueira destacou que seu foco será discutir questões cruciais, como as mudanças na cobrança do Imposto de Renda e os impactos da reforma tributária nos municípios.

O novo presidente expressou preocupação com possíveis perdas de receitas decorrentes das alterações no Imposto de Renda, estimadas em até R$ 130 milhões. Ele planeja trabalhar em conjunto com os governos estadual e federal para garantir que os municípios recebam as compensações necessárias e que suas vozes sejam ouvidas nas discussões sobre a reforma tributária, que visa reestruturar a arrecadação de impostos no Brasil.

A chapa eleita conta com o prefeito de Piúma, Paulo Cola (Cidadania), como vice-presidente; o prefeito de Pinheiros, Edilson Monteiro (PSB), como secretário; e a prefeita de São Domingos do Norte, Ana Malacarne (MDB), como tesoureira. Lubiana Barrigueira já possui experiência na Amunes, tendo atuado como tesoureiro e vice-presidente em gestões anteriores, o que lhe confere um bom entendimento das necessidades e desafios enfrentados pelos municípios capixabas.

Fundada em 15 de julho de 1972, a Amunes, anteriormente conhecida como Associação Capixaba dos Municípios (ACM), tem como missão organizar os municípios em defesa de seus interesses comuns, promover a agilidade das administrações municipais e facilitar o diálogo entre prefeitos para a resolução de problemas em diversas áreas. A nova gestão de Lubiana Barrigueira promete intensificar esses esforços, visando fortalecer a atuação da associação em prol dos municípios do Espírito Santo.

Protestos em Ecoporanga contra projeto de lei que concede tíquete-alimentação de R$ 1,2 mil a vereadores

Foto: Adeildo Pereira

Na noite desta segunda-feira (31), a discussão de um projeto de lei que visa conceder um tíquete-alimentação de R$ 1,2 mil aos vereadores de Ecoporanga gerou intensos protestos e tumulto na Câmara Municipal. A leitura da proposta no plenário foi interrompida devido à forte reação da população, que se aglomerou em grande número na Câmara. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Muquy (PSB), precisou suspender a sessão e a Polícia Militar foi chamada para restaurar a ordem. O projeto, que não foi votado, foi apenas encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve retornar à pauta na próxima quarta-feira (2).

Os manifestantes, que se opuseram ao projeto por considerá-lo uma “vergonha”, pressionaram os vereadores, destacando a disparidade entre os benefícios propostos e a realidade econômica da cidade. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ecoporanga, Gumercindo Cândido de Oliveira, criticou duramente a proposta, ressaltando que os servidores da prefeitura recebem um tíquete de apenas R$ 300,00 e que a cidade enfrenta dificuldades financeiras.

A proposta não apenas reajusta o valor do tíquete-alimentação dos servidores da Câmara, que atualmente é de R$ 485,00, mas também inclui os próprios vereadores como beneficiários, o que gerou ainda mais indignação entre os cidadãos. O ato de protesto foi convocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município e teve o apoio de diversos moradores.

Ciclista morre em acidente na BR-101 em Rio Quartel, em Linhares

Um ciclista identificado como Mauricio Deolindo, de 70 anos, morreu em um acidente envolvendo a bicicleta onde ele estava e uma moto Honda CG 150 Titan, na noite de domingo (31), no km 166 da BR 101, na altura de Rio Quartel, em Linhares

O motociclista, de 30 anos, ficou ferido e foi socorrido por equipes de resgate ao Hospital Geral de Linhares (HGL).

Segundo a Ecovias 101, o acidente foi registrado às 18h48. O trânsito no local chegou a fluir em desvio, sendo totalmente liberado às 21h39.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para controlar o tráfego e iniciar os procedimentos de apuração do caso.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Serviço Médico Legal (SML) de Linhares. A Polícia Civil investiga o acidente.

Motorista embriagada bate em viatura da Polícia Militar e é presa em Pancas

Uma motorista embriagada foi presa, na madrugada deste domingo (30), após colidir seu veículo, um HB20, com uma viatura da Polícia Militar na rodovia ES 434, Rodolfo Haese, no distrito de Laginha, em Pancas. O acidente ocorreu enquanto os policiais prestavam apoio a outra ocorrência de trânsito, que envolvia um Toyota Corolla e uma moto. A viatura estava estacionada no acostamento, com as luzes giroflex e sinalização de alerta acionadas, quando foi atingida na traseira.

A colisão resultou em danos significativos a ambos os veículos, e a motorista do HB20 sofreu ferimentos leves. Ela foi atendida pela equipe de emergência e encaminhada ao Hospital Municipal de Pancas, onde recebeu os cuidados necessários e foi liberada posteriormente. Durante a abordagem, os policiais verificaram que o carro estava com o licenciamento vencido, o que resultou em uma multa para a condutora.

O teste do etilômetro realizado na motorista indicou a presença de álcool em seu sangue, levando à sua condução à 15ª Delegacia Regional de Colatina. A Polícia Civil informou que a mulher, de 37 anos, foi autuada em flagrante por dirigir sob influência de álcool, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e dano ao patrimônio qualificado. Após os procedimentos de praxe, ela será encaminhada ao sistema prisional.

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