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Municípios do ES podem aderir ao Programa de Qualificação para o Turismo 2025

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A Secretaria do Turismo (Setur) dá início, nessa quarta-feira (15), ao processo de adesão para os cursos do Programa de Qualificação para o Turismo 2025. O formulário para preenchimento estará disponível até o dia 30 de janeiro e permitirá que municípios capixabas solicitem os cursos que desejam receber ao longo do ano.

Os municípios integrantes do Mapa do Turismo terão acesso à listagem de cursos por meio de um formulário, enviado pela Setur.

Após o preenchimento do formulário, a Setur dará seguimento ao planejamento e à execução das turmas em parceria com os municípios selecionados. A iniciativa reflete o compromisso do Estado em promover um turismo mais profissionalizado e alinhado às demandas do mercado.

Os interessados devem garantir o preenchimento do formulário dentro do prazo estabelecido, contribuindo para a construção de uma agenda de capacitações que beneficiem as regiões turísticas do Espírito Santo.

Acidente na BR 101 deixa duas pessoas feridas em Sooretama

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Na manhã desta quinta-feira (16), um acidente envolvendo duas carretas e dois carros ocorreu no km 129 da BR 101, em Sooretama. O incidente resultou em duas pessoas feridas, que foram encaminhadas para atendimento médico em um hospital da região.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, após o acidente, o trânsito na região foi temporariamente desviado, mas foi totalmente liberado por volta das 9h30. A concessionária Eco 101 mobilizou veículos de inspeção, guinchos e ambulâncias para atender a ocorrência.

A PRF recomenda aos motoristas que redobrem a atenção ao trafegar pela região e respeitem os limites de velocidade, especialmente em trechos de maior movimento.

Lançado edital para revitalização do Radium Hotel em Guarapari

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), lançou, nesta quinta-feira (16), o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que marcará um importante passo para o restauro e a revitalização do Radium Hotel, ícone histórico e cultural do município de Guarapari. O evento aconteceu no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Com investimento de R$ 23,7 milhões, o edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução do projeto. As etapas do processo incluem o envio de propostas pelas OSCs até o dia 17 de fevereiro. A previsão de conclusão das obras é de 360 dias após a assinatura do Acordo de Colaboração, programada para o próximo dia 15 de abril.

“Guarapari faz parte da história do nosso Estado e é a maior referência do turismo capixaba. Estamos investindo para transformar o prédio em uma escola do turismo. É uma conquista extraordinária que vai ajudar a qualificar o setor, trazendo mais oportunidades para os capixabas. Os investimentos não param por aí. Até o fim do mês, vamos inaugurar a implantação da rodovia que liga a Rodovia do Sol até a BR-101 em Amarelos. Já fizemos a pavimentação da entrada de Setiba e estamos fazendo a ligação da Praia do Riacho até o Contorno de Guarapari. São ações que abrem uma frente para o desenvolvimento do município e incentivam o turismo da cidade saúde”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, destacou a importância do projeto de restauro e revitalização do Radium Hotel para o desenvolvimento cultural, econômico e turístico do Espírito Santo. “O lançamento deste edital marca um momento histórico para o Espírito Santo. Estamos iniciando o processo de restauro e revitalização de um dos patrimônios mais emblemáticos de Guarapari. Essa iniciativa não é apenas sobre recuperar um edifício, mas sobre resgatar a história, valorizar nossa cultura e entregar à sociedade capixaba um espaço revitalizado que promoverá o turismo, a economia e o orgulho local”, salientou.

“O Radium Hotel é um marco. Há um simbolismo imenso nesse investimento que será realizado. Quero destacar mais uma vez a colaboração, a decisão coletiva que proporcionou chegarmos até aqui. Poder público, instituições e iniciativa privada juntos para o restauro e modernização desse equipamento público que foi e voltará a ser referência no Espírito Santo e no Brasil. Turismo e formação profissional são essenciais ao desenvolvimento. Empregos e renda na veia”, enfatizou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

Radium Hotel

Inaugurado em 1953, em Guarapari, e originalmente planejado como uma Escola Naval, o edifício foi adaptado para se tornar um hotel cassino de padrão internacional. Localizado próximo à Praia da Areia Preta, o hotel tinha 140 quartos e atraía celebridades e políticos de todo o País. Ao longo dos anos, enfrentou períodos de declínio, mas permaneceu como um símbolo de uma época marcante para Guarapari, sendo atualmente reconhecido como um patrimônio histórico de grande importância para a cidade.

Petrocity planeja corredor ferroviário que criará até 20 mil empregos no ES

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O grupo Petrocity está avançando com o projeto do Corredor Centro-Leste, que visa conectar o Norte do Espírito Santo à Região Centro-Oeste do Brasil por meio de uma malha ferroviária de 2.160 quilômetros. Em fase de licenciamento ambiental e com previsão de início das obras em 2026, o projeto promete gerar pelo menos 6 mil empregos diretos durante a construção das ferrovias, podendo esse número ultrapassar 20 mil em períodos de pico, conforme revelado durante uma audiência pública no Palácio Anchieta.

O Corredor Centro-Leste será composto por quatro estradas de ferro, com contratos já autorizados pelo governo federal. Dentre as ferrovias, destacam-se a EF-030, que liga Barra de São Francisco a Brasília, e a EF-456, que conecta São Mateus a Ipatinga. A expectativa é que, ao final da construção, em 2031, cerca de 1.787 funcionários estejam envolvidos nas operações, com a previsão de movimentar 28 milhões de toneladas de carga no primeiro ano.

O investimento total para a implementação do projeto é estimado em R$ 28 bilhões, sendo R$ 23,5 bilhões destinados à construção das ferrovias. O restante será alocado para a construção do porto do grupo em Urussuquara, São Mateus. A Petrocity está buscando incentivos fiscais que poderiam reduzir o custo de instalação em até R$ 8 bilhões, facilitando a viabilização do projeto.

Além das ferrovias, o projeto prevê a criação de 11 portos secos ao longo da malha ferroviária, incluindo dois no Espírito Santo, em São Mateus e Barra de São Francisco. Esses terminais serão fundamentais para o transbordo de cargas e facilitarão o transporte de produtos agrominerais, integrando as regiões produtivas do Brasil e garantindo uma nova ligação entre o Centro-Oeste, Minas Gerais e o Espírito Santo. O governador Renato Casagrande e outras autoridades destacaram a importância do projeto para melhorar a logística e a infraestrutura do Estado.

Merenda Escolar 2025 | Agricultores capixabas ainda podem se inscrever para vender produtos

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Os produtores e empreendedores familiares rurais do Espírito Santo têm até a próxima segunda-feira (20), às 11 horas da manhã, para submeter propostas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os agricultores e as organizações representantes devem apresentar os documentos de habilitação e o projeto de venda por meio do Sistema E-Docs.

Todas as informações da chamada pública estão disponíveis no site da Secretaria da Educação (Sedu). Podem participar grupos formais de empreendedores familiares rurais, constituídos em cooperativas e associações. Para aumentar a participação da agricultura familiar no PNAE, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um acordo de cooperação no Espírito Santo.

A iniciativa cria uma rede de apoio envolvendo escritórios regionais do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e as Salas do Empreendedor, que foram capacitadas para auxiliar produtores capixabas no acesso ao PNAE.

A parceria também conta com a colaboração da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Espírito Santo (OCB/ES) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Previsto para ser concluído até o final de 2025, o acordo inclui diversas ações estratégicas, como o mapeamento da produção local de cada região para adequar cardápios às chamadas públicas, a ampliação dos canais de divulgação, a qualificação de organizações formais da agricultura familiar e a revisão de processos logísticos e de tramitação.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou a importância do PNAE para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar. “É fundamental desenvolver ações que qualifiquem as organizações da agricultura familiar para acessar e se estabelecer no PNAE. Essa iniciativa estimula a diversificação da produção, agrega valor à merenda escolar e melhora a qualidade de vida no campo, não somente pela remuneração que os agricultores recebem, mas também pela qualidade da alimentação dos alunos”, considera.

A subgerente de Alimentação Escolar da Sedu, Fernanda Grazziotti Paula, ressaltou os avanços previstos. “A parceria contribuirá para aumentar o fornecimento da agricultura familiar nas escolas estaduais. Em 2024, a chamada pública atingiu em torno de R$ 20 milhões, e a programação para 2025 e 2026 será de dobrar o valor, alcançando R$ 40 milhões, com a inclusão de novos itens. Contamos com a participação dos produtores para continuar crescendo.”

Eduardo Simões, gerente do Sebrae no Espírito Santo, reforçou o papel da cooperação. “A presença do Sebrae em todos os municípios capixabas, por meio do Programa Cidade Empreendedora, é essencial para transformar a realidade da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o Estado”, afirmou.

Resultados e iniciativas em andamento

O mapeamento das organizações formais da agricultura familiar já foi concluído, identificando as cooperativas e associações existentes no Estado. Também foram realizados dois treinamentos práticos com foco na elaboração de projetos de venda para o PNAE. O próximo edital, executado pela Sedu, prevê a aquisição de 60 itens da agricultura familiar, com uma expectativa de investimento superior a R$ 40 milhões.

Marco histórico no PNAE

Em 2024, o Espírito Santo alcançou 37% de aquisições da agricultura familiar pelo PNAE, superando o mínimo de 30% exigido por lei. Este resultado é inédito e reflete os avanços na estruturação do programa. Nos anos anteriores, os percentuais ficaram em 25% (2022) e 20% (2023). Mais de R$ 17 milhões foram pagos à agricultura familiar capixaba em 2024.

Matrícula 2025 | Estudantes devem entregar documentos até sexta-feira (17)

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Os estudantes que participaram da etapa de pré-matrícula da Chamada Pública Escolar 2025 têm até esta sexta-feira (17) para confirmar suas vagas. O processo deve ser realizado presencialmente na secretaria da unidade escolar onde o aluno foi alocado. A Secretaria da Educação (Sedu) reforça que o envio correto dos documentos é indispensável para a efetivação da matrícula.

O resultado da pré-matrícula foi divulgado pela Sedu na última segunda-feira (06). Os estudantes podem verificar a lista de alocação no painel de resultados, acessível no portal da Chamada Escolar ou pelo APP.

Para as unidades escolares que dispõem de vagas remanescentes, o chamamento de alunos da lista de suplência ocorrerá entre os dias 20 de janeiro e 14 de fevereiro de 2025.

Documentos necessários

Para confirmar a vaga, os seguintes documentos devem ser entregues, acompanhados de seus respectivos originais para conferência:

  • Fotocópia da certidão de nascimento, de casamento ou da Carteira de Identidade do estudante;
  • Fotocópia do comprovante de residência, como uma fatura de energia elétrica;
  • Fotocópia do laudo médico, caso o estudante seja público-alvo da Educação Especial;
  • Histórico Escolar ou Declaração Escolar (com validade de 30 dias);
  • Fotocópia do CPF do estudante;
  • Cópia da caderneta de vacinação ou declaração de unidade de saúde pública comprovando a atualização do cartão de vacinação, obrigatória para estudantes com até 18 anos.

A confirmação da matrícula é um passo crucial para garantir a vaga solicitada e evitar a perda do direito à inscrição.

Marca Ambiental inicia obras da 1ª usina de biometano em Cariacica e deve expandir produção em Linhares

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O Espírito Santo dá mais um importante passo na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. A Marca Ambiental iniciou a construção da primeira usina de biometano do Espírito Santo. As obras de preparação do local e as bases civis estão em curso para receber a unidade de purificação, a empresa prevê que a nova planta estará em funcionamento até o segundo semestre de 2025.

O investimento ganhou impulso adicional com a redução do ICMS de 17% para 12% nas operações de biogás e biometano e para o Gás Natural Veicular (GNV), uma iniciativa do Governo do Estado que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano em todo o território capixaba. A medida faz parte do programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), e tem como um de seus principais objetivos fomentar o gás natural e o biometano como alternativas mais limpas e sustentáveis de combustíveis.

“Estamos estruturando e fortalecendo estratégias, cada vez mais eficientes, para termos consolidado no Espírito Santo um ambiente favorável para impulsionar a transição energética, e o gás natural é a porta de entrada, principalmente pela capacidade de fornecer combustível menos poluente a setores de alto consumo, como transportes e indústria por exemplo. Com a redução de tributos temos menores tarifas para estimular o mercado. A evolução do ES Mais+Gás, em sintonia com um conjunto significativo de instituições que contribuem para o crescimento do programa, vai permitir que sigamos evoluindo na descarbonização, na ampliação oferta e no estímulo ao consumo”, destaca o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

O diretor de energias renováveis da Marca Ambiental e Grupo Marca, Diogo Ribeiro, celebrou os avanços possibilitados pela redução do ICMS, e também citou a Lei Federal Combustível do Futuro como um importante incentivador do projeto. “A redução do ICMS foi fundamental para tornar o projeto competitivo e viabilizar a produção de biometano como uma solução sustentável para substituir os combustíveis fósseis”, pontuou.

Além do projeto em Cariacica, a Marca Ambiental acelera estudos para expandir a produção de biometano em Linhares.

A primeira usina de biometano do Estado

Os contratos para o fornecimento da nova usina foram assinados em abril de 2024, em uma cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. A previsão é que os equipamentos necessários sejam entregues em abril de 2025.

As obras de preparação do local e a construção das bases civis já estão em andamento para receber a nova estrutura. Também está sendo instalada uma nova rede de captação de biogás para abastecer a unidade.

Após a entrega dos equipamentos, estão previstas as etapas de montagem e integração dos sistemas da usina, além do comissionamento, necessário para garantir sua plena operação. A estimativa é que a planta comece a funcionar no segundo semestre de 2025.

ES Mais+Gás

Lançado em agosto de 2024, o programa ES Mais+Gás é uma iniciativa estratégica do Governo do Estado que busca transformar o Espírito Santo em um polo nacional de energia limpa e eficiente. O programa reúne 22 entidades públicas e privadas e tem quatro objetivos principais: reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ampliar a oferta e o consumo de gás natural e biometano, diversificar a matriz energética do estado e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.

Entre as principais conquistas do programa está a redução na alíquota do ICMS para o Gás Natural Veicular (GNV), e para as operações com biogás e biometano, de 17% para 12%. A medida resultou em uma queda de até R$ 0,20 por metro cúbico no preço do GNV em postos de combustíveis.

Também foi registrada uma redução de até 14% na tarifa de gás natural para clientes do mercado livre, dependendo do modelo de contrato, o que posicionou o Espírito Santo com a menor tarifa de gás entre todos os estados da Região Sudeste e a Bahia para fornecimento às indústrias. No mercado cativo, onde o gás é distribuído por concessão estadual, o programa reduziu as tarifas em 4% para o setor residencial e GNV, e em 5% para o setor industrial.

Detran|ES e Polícia Militar fiscalizam motocicletas em Montanha e Pinheiros

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) realizou operações ‘Cavalo de Aço’, voltadas para a fiscalização de motocicletas, nos municípios de Montanha e Pinheiros nesta semana. As blitze fazem parte das ações do programa Força Pela Vida e contaram com a participação de agentes de trânsito do Detran|ES e efetivo da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).

Na tarde de segunda-feira (13), a operação foi em Montanha e os agentes abordaram 43 motocicletas e 10 automóveis. Um total de 28 infrações de trânsito por condutas vedadas pela legislação de trânsito foram registradas. Na ocasião, uma motocicleta que continuava circulando mesmo após a informação de baixa total no sistema foi removida ao pátio.

Já no município de Pinheiros, na terça-feira (14), foram registrados 23 autos de infração com a abordagem de 32 motocicletas e 12 carros. Duas motocicletas foram removidas por infrações administrativas.

O gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran|ES, Jederson Lobato, destacou o foco da fiscalização. “Levar as operações integradas do programa Força pela Vida para o interior mostra cada vez mais que o poder público está presente e incentiva o cumprimento das regras de trânsito, que visam garantir a segurança de todos. O foco em motocicletas é importante porque mais da metade dos óbitos no trânsito no Estado envolvem justamente esse público, o motociclista”, disse.

Lobato prosseguiu: “A intenção das operações é identificar condutas que contribuem para esse número, como, por exemplo, a condução sem habilitação, sem capacete ou com capacete inadequado, de chinelo, com a moto em mau estado de conservação (pneu careca) e perturbação do sossego público com a adulteração de escapamentos e exibição de malabarismos. Além disso, apenas com a abordagem é possível identificar condutores inabilitados, o que é um risco para a segurança do próprio condutor e para demais usuários das vias”, disse.

Mortes no trânsito

No ano passado, 973 pessoas perderam a vida em sinistros (acidentes) de trânsito no Estado, de acordo com dados do Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo. O número é 17,9% maior do que o registrado em 2023, quando 825 pessoas morreram no mesmo período nas vias capixabas.

Das vítimas fatais do trânsito no Estado de janeiro a dezembro de 2024, um total de 498 pessoas eram motociclistas, o que corresponde a 51,2% dos óbitos e supera em 21,8% o número de vítimas no mesmo período do ano de 2023, quando 409 motociclistas morreram em sinistros de trânsito.

Alerta | 99% dos casos de febre oropouche estão no ES. Casos de dengue tipo 3 aumentam no Estado

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Em 2025, o Espírito Santo concentra 99% dos casos de febre oropouche registrados no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Nas duas primeiras semanas do ano, foram notificados 893 casos da doença no país, com 886 ocorrências somente no estado capixaba. O governo estadual atribui esse alto número ao trabalho intensificado do Laboratório Central de Saúde Pública, que implementou um protocolo próprio e realiza testes em 100% dos casos suspeitos.

Desde abril de 2024, o Espírito Santo já realizou 28.843 testes para febre oropouche, resultando em 6.917 confirmações. Em resposta ao aumento dos casos, o Ministério da Saúde enviou equipes a Vitória para fortalecer a vigilância epidemiológica e reorganizar os serviços de saúde. Além disso, foram intensificadas ações de educação em saúde e mobilização para eliminar os criadouros do mosquito transmissor da febre, o Culicoides paraensis.

A febre oropouche, identificada pela primeira vez no Brasil nos anos 1960, apresenta sintomas semelhantes aos da dengue, incluindo dores musculares, náuseas e dor de cabeça. No ano passado, o Brasil registrou 13.801 casos da doença, com três mortes confirmadas. Especialistas apontam mudanças climáticas, a circulação de vetores em novas áreas e a falta de preparo da saúde pública como fatores que contribuem para essa epidemia histórica.

O secretário de Saúde do Espírito Santo, Tyago Hoffmann, ressalta que o estado possui uma taxa de testagem muito acima da média nacional, o que pode explicar a quantidade elevada de casos notificados. Ele afirma que a situação está “razoavelmente controlada”, com poucos pacientes necessitando de internação. O Ministério da Saúde continua monitorando a situação e coordenando ações em conjunto com estados e municípios para o controle das arboviroses.

Caso em João Neiva

O Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES) confirmou nesta terça-feira (14) o primeiro caso da Febre Oropouche em João Neiva. A doença é transmitida, principalmente, pelo mosquito maruim, também conhecido como “mosquito-pólvora”. O paciente possui 57 anos e está recebendo o tratamento em casa, não sendo necessária a internação. Os sintomas iniciaram em 09 de janeiro e o paciente já está curado.

Dengue no ES

Recentemente, o Espírito Santo e os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Santa Catarina foram responsáveis por 84% dos casos de dengue no Brasil, conforme revelou Ethel Maciel, secretária nacional de Vigilância em Saúde. Durante uma coletiva de imprensa sobre a criação do Centro de Operações de Emergência (COE) para Dengue e outras Arboviroses, Maciel atribuiu o aumento nos casos às condições climáticas adversas, como o fenômeno El Niño, que provoca altas temperaturas e seca, levando as pessoas a armazenar água de forma inadequada, favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Outro ponto crítico abordado foi o ressurgimento do sorotipo 3 do vírus da dengue, que não circulava de forma significativa no Brasil há 17 anos. Com um aumento notável nos registros deste sorotipo nas últimas semanas, as autoridades de saúde estão em alerta, uma vez que grande parte da população não possui imunidade a essa variante. Maciel enfatizou a importância do monitoramento da circulação desse vírus no COE, destacando a vulnerabilidade da população diante dessa nova ameaça.

Receita Federal revoga normativa e edita Medida Provisória para proteger transações em Pix

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Em resposta à disseminação de fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que ampliava o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram que uma nova medida provisória (MP) será elaborada para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro.

A nova MP visa garantir que nenhum comerciante possa cobrar valores diferentes para transações realizadas por meio do Pix em comparação aos pagamentos em dinheiro, uma prática que começou a ser identificada recentemente. Haddad ressaltou que a medida busca acabar com a confusão gerada por informações falsas circulando nas redes sociais, assegurando que o valor pago em Pix será o mesmo que o pago em dinheiro, sem acréscimos.

Além de proibir a cobrança diferenciada, a medida provisória reforçará princípios constitucionais relacionados ao sigilo bancário e à isenção de impostos sobre transferências via Pix. Haddad enfatizou que a MP visa proteger as finanças dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis, e equiparar o uso do Pix ao dinheiro, promovendo uma maior transparência nas transações.

Por fim, o ministro negou que a revogação da instrução normativa signifique uma capitulação frente às fake news, afirmando que a ação tem como objetivo evitar que a normativa anterior seja utilizada como justificativa para obstruir a votação da nova MP. A expectativa é que a proposta seja debatida de forma séria no Congresso Nacional, contribuindo para a segurança e a confiança nas transações digitais.

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