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Cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista passa a ser obrigatório para MEIs

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A partir do próximo mês, o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passa a ser obrigatório para os microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo do sistema é facilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e órgão de inspeção do trabalho.

“No caso do MEI, mesmo ele não tendo funcionário, ele já passa a ser obrigado a ingressar no sistema a partir de 1º de agosto. É um processo simples, que pode ser feito no próprio navegador web, sem fazer download de nenhum aplicativo”, explicou a analista de Relacionamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espírito Santo (Sebrae/ES), Andrea Gama.

Todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro no DET, mas é preciso fazer o primeiro acesso e atualizar as informações. Para isso, basta acessar este link e fazer o login com a conta gov.br, a mesma utilizada para entrar no Portal do Empreendedor.

“O DET torna os processos mais fáceis, garantindo que as notificações e documentos importantes sejam enviados virtualmente. Dessa forma, os empregadores – e os empreendedores – serão rapidamente informados sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e atos em geral”, completa Andrea.

Ao fazer o login, é importante verificar se a conta CNPJ está correta e atualizar os dados. Não há multa por não atualizar o cadastro, mas a falta de resposta a notificações pode resultar em autuações e multas após 15 dias, de acordo com o artigo 630, parágrafo 6º da CLT.

O governo federal preparou algumas respostas a perguntas frequentes sobre o acesso de MEIs ao DET.

Reunião entre PRF e Sindirochas busca reduzir acidentes envolvendo rochas ornamentais no ES

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Na tarde desta quarta-feira (03), o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, Wemerson Pestana, se reuniu com representantes do Sindirochas, com o objetivo de apresentar as estatísticas de sinistros envolvendo rochas ornamentais nas rodovias federais do estado e unir esforços para implementar melhorias no transporte de rochas. O foco da reunião foi a redução de sinistros envolvendo rochas ornamentais, sobretudo no trecho da BR-259 que perpassa o estado.

O encontro aconteceu no edifício da PRF/ES, localizado no centro de Vitória. Durante a conversa, foram apontados os trechos que merecem especial atenção no transporte de rochas ornamentais, e ainda o importante papel das empresas e das transportadoras de rochas juntos aos condutores de cargas indivisíveis. Todas as medidas, tem por objetivo, a redução dos sinistros de trânsito nas rodovias capixabas.

Entre os presentes em representação do Sindirochas estavam o Presidente do Sindicato, Sr. Ed Martins André, o Diretor Executivo, Sr. Celmo de Freitas e os Conselheiros, Sr. Eutemar Antônio Venturim e Sr. Bismark Merenda Bachiete. Além disso, estiveram presentes os empresários do setor representando suas empresas, Sr. Alex Sandro David e Sr. Dionisio Lyra.

Além do Superintendente Wemerson Pestana, participaram da reunião o Superintendente Executivo, Joceir Nunes, o Superintendente Executivo Substituto, Igor Moreira, o Chefe do Setor Operações, Cleverton Silva, e o Chefe do Núcleo de Segurança Viária, Carlos Ravani.

A cooperação entre as entidades não só fortalece o compromisso com a segurança viária, mas também reforça a proteção dos usuários que utilizam as rodovias federais no estado, evitando a ocorrência de sinistros.

Fiscalização

Polícia Rodoviária Federal realizou, nos três primeiros dias de julho, comando voltado para a fiscalização de rochas ornamentais e flagrou diversos caminhões com irregularidades na BR-101.

Na tarde desta segunda-feira (1º), no km 442.0 da BR-101, em Mimoso do Sul/ES, os agentes abordaram um caminhão M.Benz/L 1513, cor azul. O veículo transportava 79 chapas de granito e 185 pisos de granito, de acordo com a na Nota Fiscal. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo estava em desacordo com a Resolução nº 935/2022 do Contran, que estabelece os requisitos legais para o transporte de rochas ornamentais. Especificamente, o caminhão utilizava uma travessa de madeira em vez da travessa metálica exigida, e esta não estava fixada ao chassi do veículo, o que é obrigatório para carrocerias de madeira. Além disso, a carga apresentava um excesso de peso de quase 5.000kg.

A segunda ocorrência aconteceu na manhã desta terça-feira (02), no km 304.0 da BR-101, em Viana/ES, o veículo M.Benz/Atego 3030 Ce, cor branca. Durante a inspeção, foram encontradas diversas infrações administrativas, além de ser lavrado um Boletim de Ocorrência por crime ambiental.

Na noite desta quarta-feira (03), durante uma operação de fiscalização no km 320 da BR-101, no município de Guarapari, foram fiscalizadas um total de 22 carretas. Durante a ação, foram lavrados dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO): um por excesso de peso e outro por condução com CNH suspensa. Além disso, foi registrado um Boletim de Ocorrência Policial (BOP) devido à falta de documentação fiscal da mercadoria. Somente no comando dessa noite, foram aplicadas 18 multas.

Todos os veículos que apresentavam irregularidades insanáveis no local foram retidos para o pátio credenciado, e somente poderão ser liberados mediante adequações exigidas na norma que regula o transporte de carga indivisível.

Investigação aponta que segurança teria sido morto após discussão banal em bar de Linhares

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A Polícia Civil concluiu a investigação da morte do segurança Rafael de Brito Chaves, ocorrida, na noite do dia 10 de julho de 2022, em um bar no bairro Interlagos, em Linhares. Segundo a polícia, o crime foi motivado por uma discussão banal que ocorreu dentro do estabelecimento.

Durante as investigações, dois suspeitos foram presos, sendo um deles identificado como Jonathan Lopes, conhecido como “Bombom”, e outro como Ademar Bonde Fialho Filho, acusado de planejar o crime.

A polícia está em busca do paradeiro de Cristiano Pereira, apelidado de JP, apontado como o autor do disparo que resultou na morte de Rafael. Com mandado de prisão em aberto, ele está foragido.

O crime aconteceu quando dois indivíduos foram expulsos do estabelecimento pela equipe de segurança. Esses mesmos suspeitos estariam envolvidos no homicídio e teriam tramado a vingança do lado de fora do bar.

Um policial militar presente no local conseguiu deter Ademar, que estava armado, e apreendeu a arma de fogo. Enquanto isso, JP, também armado, disparou contra Rafael, resultando na morte do segurança.

Além da vítima fatal, um frequentador do bar também foi alvejado pelos disparos e precisou ser encaminhado a um hospital para receber atendimento médico.

ES deve importar parte dos medicamentos antes importados por Goiás

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O Estado de Goiás, graças à sua política de incentivos fiscais para o setor de saúde, se tornou um importante polo para a importação de medicamentos e insumos no Brasil. No entanto, no final do ano passado, o governador Ronaldo Caiado retirou alguns medicamentos da lista de benefícios, impactando o setor.

Diante disso, as tradings do Espírito Santo já estão se preparando para herdar parte desse fluxo, enxergando no estado capixaba uma boa alternativa devido à sua localização estratégica, benefícios fiscais, estrutura portuária e logística bem desenvolvida.

Com a expansão desse mercado, empresas como a Timbro Comércio Exterior já estão vendo grandes possibilidades no Espírito Santo, especialmente no segmento de fármacos e medicamentos. A expectativa é que parte das cargas que antes eram importadas por Goiás possam migrar para o Estado capixaba, aproveitando as condições favoráveis oferecidas, como a localização privilegiada e as facilidades logísticas.

Diante do crescimento do mercado de importação de medicamentos no Brasil, com um valor de US$ 2,4 bilhões (R$ 13,2 bilhões) entre janeiro e maio de 2024, o Espírito Santo surge como um novo polo para a entrada desses produtos no país. Com a sua infraestrutura portuária em expansão e uma cadeia de comércio internacional bem articulada, o estado se mostra como um destino promissor para as tradings e empresas do setor de saúde que buscam soluções logísticas eficientes para suas operações.

A abertura de uma filial de uma gigante da logística no município de Viana, no Espírito Santo, demonstra o potencial do estado como um hub para o comércio exterior, especialmente no segmento de fármacos. Com isso, a expectativa é que o Espírito Santo se consolide como uma importante porta de entrada de medicamentos no país, aproveitando as oportunidades geradas pela mudança de cenário em outros estados brasileiros.

Marido ateia fogo na casa em Linhares por ciúmes da esposa

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Na manhã desta quarta-feira (3), um homem de 47 anos, que não teve a identidade revelada, confessou à Polícia Militar ter ateado fogo na casa em que mora com a esposa no bairro Interlagos, em Linhares. A mulher, que estava trabalhando no momento do incêndio, não se feriu.

Segundo informações, o casal estava junto há quatro anos e vinha enfrentando constantes brigas nesse período. O homem teria ateado fogo na residência por ciúmes.

Após a confissão, o suspeito foi conduzido pela PM até a Delegacia Regional de Linhares.

A Polícia Civil informou que a ocorrência ainda está em andamento. “Somente após a conclusão dos depoimentos é que teremos informações sobre o procedimento que será adotado pelo delegado da Central de Teleflagrante”, disse um porta-voz da corporação.

Assassinato em Linhares teria sido motivado por vingança. Polícia procura foragidos

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O duplo homicídio dos irmãos William e Washington de Jesus Lopes, ocorrido em outubro do ano passado em Linhares, no Espírito Santo, teve sua investigação finalizada pela Polícia Civil. Os responsáveis pelos crimes, Delvair Pereira, de 30 anos, e Odair Pereira, de 29, confessaram o assassinato dos irmãos durante interrogatório na Delegacia Especializada de Homicídios da cidade. A Justiça decretou a prisão dos dois, que agora estão foragidos e sendo procurados pela polícia.

Segundo o delegado Fabrício Lucindo, chefe da Delegacia Regional de Linhares, os autores do crime agiram por vingança. A motivação por trás dos homicídios dos irmãos Lopes levou os criminosos a executá-los dentro de um carro no condomínio do bairro São José. A polícia solicita a colaboração da população para fornecer informações sobre o paradeiro dos fugitivos, através do Disque-Denúncia 181.

Os corpos dos irmãos William e Washington de Jesus Lopes foram encontrados no Volkswagen Voyage, com marcas de tiros, na madrugada de 3 de outubro de 2023. Testemunhas relataram o som dos disparos e a aceleração rápida do carro, evidenciando a violência do crime. As autoridades seguem empenhadas em capturar os criminosos e garantir justiça para as vítimas e seus familiares. A colaboração da população é fundamental para a resolução deste caso.

Preso sexto suspeito de participar do assassinato de jovem após LIVE em Pinheiros

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Um homem de 20 anos, cuja identidade não foi revelada, foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (2) em sua residência no bairro Santo Antônio, em Pinheiros. O indivíduo é o sexto suspeito de envolvimento no homicídio de Felipe Braga Pinheiro, de 19 anos, crime ocorrido no dia 6 de abril deste ano no mesmo município.

As investigações apontam que Felipe, dias antes de sua morte, participou de uma live no Instagram com primas. Durante a live, uma das primas fez o sinal “3” com os dedos, gesto que representa uma facção criminosa local.

Na sequência, Felipe foi a uma festa no bairro Santo Antônio, onde foi reconhecido por membros da facção PGS (“Bonde do Planalto – Galileia – Santo Antônio”), conhecida pelo tráfico de drogas nos bairros mencionados em sua sigla.

Como a PGS é rival da facção “BDD – Tudo 3”, Felipe foi agredido com socos, chutes e pedradas pelos criminosos. Logo em seguida, um homem de 24 anos, apontado como o mandante do crime, chegou ao local e ordenou a execução da vítima.

O suspeito preso negou qualquer participação no crime durante depoimento na delegacia. A Polícia Civil segue investigando o caso e busca identificar e prender os demais envolvidos no assassinato de Felipe Braga Pinheiro.

Dois acidentes em Santa Leopoldina deixam dois mortos em menos de 24h

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Na manhã de quarta-feira (3), um homem de 53 anos perdeu a vida após a caminhonete Mitsubishi L200 que ele dirigia colidir com uma árvore e placa de sinalização, invadir a contramão e capotar.

O veículo ficou atravessado na pista, ocasionando lentidão no trânsito. Segundo a Polícia Militar, a vítima seguia no sentido Cariacica quando o acidente aconteceu.

Ainda de acordo com a PM, na tarde de terça-feira (2), um outro acidente na mesma rodovia, no bairro Colina Verde, deixou um motorista de 37 anos preso às ferragens. Ao ser retirado pelo Corpo de Bombeiros ele já estava sem vida.

A Polícia Científica (PCIES) recolheu os corpos das vítima e os encaminhou ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória.

Iniciada aplicação da primeira camada de revestimento asfáltico na ES-230

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A Rodovia Luizmar Milke, ES-230, rodovia que liga Vila Valério a Jaguaré, recebe, nesta quarta-feira (03/07), a aplicação da primeira camada de revestimento asfáltico.

A Presidente da Comissão pelo Asfaltamento da rodovia, Márcia Valiatti, expressou sua emoção e gratidão pelas parcerias e apoio recebidos ao longo dos cinco anos de luta pela realização deste sonho. Com a previsão de que o primeiro trecho esteja asfaltado até o final do ano, a obra segue em ritmo acelerado.

José Eustáquio de Freitas, Presidente do DER-ES, destacou o andamento dos trabalhos em três frentes e pontes. Enquanto o 1º trecho inicia o asfaltamento e os serviços de detonação de rocha, o 2º trecho conclui a preparação para aplicação do asfalto e o 3º trecho dá início aos cortes de terrenos e preparação de aterros, com detonação de rochas prevista. As pontes estão com fundações e pilares praticamente concluídos, seguindo para as próximas etapas.

Com investimentos do Governo do Estado, a nova Rodovia Luizmar Milke é considerada de altíssimo nível e qualidade pelo DER-ES. A obra inclui a construção de um mirante e da Ponte sobre o Rio Barra Seca, além da implantação de pista de rolamento, acostamento, terceira faixa e interseções.

A Empresa Contek pede que os motoristas redobrem a atenção devido ao volume de obras e sigam as orientações de segurança dos operadores de ‘siga-pare’.

Cinco universitários ficam feridos em acidente com ônibus na ES-164 em Itaguaçu

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Um acidente envolvendo um ônibus e uma carreta na rodovia ES-164, na localidade de Bica de Água, zona rural de Itaguaçu, deixou cinco universitários feridos na última segunda-feira (1º).

Segundo informações da Polícia Militar, o condutor da carreta seguia no sentido Itaguaçu a Colatina quando outra carreta invadiu a contramão. Para evitar a colisão, o motorista da carreta precisou jogar para o acostamento e frear bruscamente. O ônibus que vinha logo atrás, não conseguiu frear a tempo e colidiu na traseira da carreta.

O motorista que causou o acidente fugiu do local. Cinco universitários que estavam no ônibus ficaram feridos. Duas jovens, de 18 e 19 anos, foram socorridas pelo SAMU para um hospital em Colatina. As outras três vítimas, duas mulheres de 22 anos e um homem de 21 anos, foram levadas para o Hospital Nossa Senhora da Boa Família, em Itaguaçu, por um veículo particular. O estado de saúde dos feridos não foi divulgado.

Os motoristas dos dois veículos envolvidos no acidente realizaram o teste do bafômetro, com resultado negativo para ambos. A Polícia Civil investiga o caso e busca identificar o motorista que causou o acidente.

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