Nesta quinta-feira (4), foi votado na Câmara Municipal de Alto Rio Novo, em seção extraordinária, o projeto de lei em regime de urgência, encaminhado pelo prefeito municipal Luiz Américo Borel, em que a Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo, disponibiliza para o Estado do Espírito Santo, um terreno medindo 600 m² para a construção do Destacamento Policial Militar de Alto Rio Novo.

Em seção extraordinária, o projeto de lei de n⁰ 010 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Astrogildo Neto, conhecido como Vereador Bidim, destacou o momento histórico em que as ações da Câmara dos vereadores e Prefeitura em criar a possibilidade de construção de uma sede própria para a Polícia Militar no município.

O Subtenente Rayner, comandante do Destacamento de Alto Rio Novo, agradeceu aos vereadores a aprovação do projeto de lei e ao Prefeito Borel a indicação do projeto de lei que tanto ajudará a Polícia Militar no município.

Alguns cemitérios públicos do município de Aracruz vêm sendo alvos de furtos de peças de bronze dos túmulos.

Com o objetivo de coibir a ação, a prefeitura instalou três pontos de câmeras de videomonitoramento nos cemitérios São João Batista, Jardim da Colina e do bairro Itaputera.

Segundo a prefeitura, os locais contam, também, com a presença de coveiros durante a semana, no período aberto à visitação, das 7h às 17h, além da equipe da guarda patrimonial que faz rondas todos os dias em horários alternados.

“A atual gestão está buscando alternativas para que os casos de roubo diminuam, haja vista que os atos acontecem nos períodos noturnos. Os portões de todos os cemitérios municipais são fechados após às 17 horas. Vandalismos, depredações e roubos são um retrocesso e total falta de respeito com aqueles que já se foram. Já fizemos um levantamento das necessidades de cada cemitério e começamos a atuar para que novos casos não sejam registrados, como melhoria na iluminação pública (troca para LED), entre outros”, disse o secretário de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans), Almir Vianna.

Penalidades e denúncias

Danificar, inutilizar e deteriorar coisa alheia é crime. Quem provoca danos ao patrimônio público é enquadrado no Artigo 163 do Código Penal Brasileiro (CPB). A punição prevista para esse crime é a detenção, que varia de seis meses a três anos, além de multa. Já em caso de furto – Artigo 155 do CPB -, a pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa, e pode ser aumentada em um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Para denunciar furto ou atos de vandalismo contra o patrimônio público no município, basta entrar em contato com a Polícia Militar através do 190 ou através do Disque Denúncia no 181, onde sua denúncia pode ser feita de forma anônima.