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Programa Qualificar ES oferece 9 mil vagas em cursos de qualificação profissional

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O Governo do Estado abriu, nessa terça-feira (14), inscrições para mais de 9 mil vagas em cursos de qualificação profissional por meio do programa Qualificar ES, desenvolvido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 8.020 para o edital geral, 1.255 para o edital Mulher e 240 para o edital presencial Setur. Os cursos serão oferecidos para a Região Metropolitana da Grande Vitória e o interior do Estado.

O período de inscrição prossegue até as 23h59 do próximo dia 28. Para participar do processo seletivo o candidato deve acessar o site https://qualificar.es.gov.br/ e ler as orientações contidas nos respectivos editais. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá acessar o site https://qualificar.es.gov.br/ e preencher o formulário de cadastro, informando o e-mail e CPF, podendo haver até duas inscrições por CPF e e-mail nos editais Qualificar ES Geral e no Qualificar ES Presencial Setur. Já no edital Mulher Presencial é válida somente uma inscrição por CPF e e-mail.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, ressaltou a relevância da qualificação profissional para o crescimento pessoal e profissional dos cidadãos capixabas. Ele enfatizou o compromisso do Governo do Estado em investir cada vez mais na formação da população local. “Essa iniciativa visa posicionar o Espírito Santo como um centro de excelência em qualificação profissional, proporcionando oportunidades de desenvolvimento e aprimoramento por meio da educação. Os programas Qualificar ES Geral, Qualificar ES Presencial Mulher e Qualificar ES Presencial Setur representam oportunidades significativas para o avanço tanto pessoal quanto profissional”.

Durante esta semana, estão ocorrendo as formaturas do Qualificar ES referentes à primeira oferta. As formaturas ocorrem no Espaço Patrick Ribeiro e são abertas ao público, acontecendo em mais de 40 cidades de todo o Estado do Espírito Santo, nas regiões Metropolitana e no interior do Estado, com mais de 7 mil formandos apenas na Grande Vitória.

Qualificar ES

Lançado em maio de 2019 pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) do Governo do Espírito Santo, o Programa Qualificar ES representa um compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Estado. Em parceria com o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, o Qualificar ES atua diretamente em áreas de alta vulnerabilidade social, utilizando a qualificação profissional como ferramenta para redução da criminalidade. Além disso, o programa oferece cursos presenciais, semipresenciais e a distância, abrangendo cidadãos de todo o Espírito Santo, com o objetivo de prepará-los para o mercado de trabalho.

O programa Qualificar ES vem crescendo devido à sua abrangência e ao compromisso do Governo do Estado do Espírito Santo em investir na formação profissional da população. Com iniciativas específicas para mulheres e setores estratégicos, o programa representa uma oportunidade significativa para o crescimento pessoal e profissional dos capixabas. Ao posicionar o Espírito Santo como um centro de excelência em qualificação profissional, o governo demonstra seu comprometimento com o desenvolvimento educacional e econômico da região.

Período de Inscrição:14/05 até 28/05
Confira os editais: https://qualificar.es.gov.br/
Inscrições: https://qualificar.es.gov.br/

SUS Capixaba ganha novo serviço especializado de Oncologia em Oftalmologia

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Em uma parceria entre o Governo do Espírito Santo e o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), o Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba ganha um novo serviço especializado, o de Oncologia em Oftalmologia. O serviço é inédito no Estado e começará os atendimentos no próximo dia 1º de junho. Antes, os pacientes eram encaminhados para outros estados para realizar os tratamentos.

Os atendimentos acontecerão semanalmente, todas as quintas-feiras, no Hucam, localizado em Vitória. O acesso às consultas ocorrerá por meio da Regulação Estadual, com atendimento iniciado na Atenção Primária.

“É um momento especial que vivenciamos no Sistema Único de Saúde capixaba. Antes, o paciente precisava se deslocar para outros estados para realizar o tratamento. Com esse serviço inédito e os esforços de ampliar, cada vez mais o acesso da população à saúde, e atendendo a uma solicitação do governador Renato Casagrande de reduzir a distância entre o paciente e o serviço, vamos oportunizar o tratamento no Estado, com a referência que é o Hucam”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Miguel Duarte.

O novo serviço engloba, além das consultas ambulatoriais, as cirurgias, caso necessário, e o tratamento. E poderá atender pessoas de 18 a 100 anos com tumores corneanos e/ou conjuntivais; neoplasia escamosa da superfície ocular (carcinoma, neoplasia in situ); Melanose primária adquirida (MPA); Papiloma; Granuloma; e Nevus.

Atualmente a Secretaria da Saúde (Sesa) tem 53 pacientes cadastrados no Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em tratamento para neoplasia maligna do olho. O serviço poderá atender novos diagnósticos.

De acordo com o subsecretário de Estado de Regulação do Acesso em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, todas as tratativas para a oferta do serviço já vinham sendo feitas e, após a reunião dessa terça-feira (14), as equipes técnicas conseguiram finalizar a proposta.

“Prontamente o Hucam se organizou para colocar a agenda à disponibilidade do atendimento e o serviço será iniciado já no próximo mês. É uma conquista importante para todos nós capixabas e, em especial aos usuários do Sistema Único de Saúde”, disse o subsecretário.

Novo serviço

  • Consultas em Oncologia em Oftalmologia;
  • A entrada para o acesso ao serviço acontece pelo atendimento na Atenção Primária à Saúde, na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência do cidadão. O profissional que o atendê-lo irá encaminhá-lo ao serviço, por meio da Regulação Estadual;
  • O serviço atende pessoas de 18 a 100 anos;
  • Após a confirmação do agendamento e a marcação da consulta, ela será realizada no Hucam, em Vitória. Os atendimentos acontecerão semanalmente, todas as quintas-feiras;
  • Com a confirmação do diagnóstico para tumores corneanos e/ou conjuntivais; neoplasia escamosa da superfície ocular (carcinoma, neoplasia in situ); Melanose primária adquirida (MPA); Papiloma; Granuloma; e Nevus, o tratamento é iniciado.

Homem é morto a tiros no bairro Bela Vista em Nova Venécia

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Na noite desta quarta-feira (15), por volta das 18h08min, um homicídio ocorreu do bairro Bela Vista, em Nova Venécia. A vítima, Cleiton Zacarias, de 29 anos, foi alvo de disparos de arma de fogo dentro de sua própria casa.

Segundo informações, a vítima estava sentada no sofá quando foi surpreendida por diversos disparos. Uma testemunha que estava na calçada em frente à residência relatou ter ouvido os tiros e, ao se virar, viu a vítima já caída no chão.

Equipes da Polícia Militar e do Samu foram acionadas e, ao chegarem ao local, constataram o óbito da vítima. A perícia da Polícia Civil também esteve presente. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) na cidade de Colatina.

A Polícia Civil investiga o caso e busca identificar o autor do crime.

Acidente entre 3 caminhões na BR-101 em Linhares deixa um morto

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Um grave acidente no km 166 da BR-101, em Linhares, na tarde desta terça-feira (14), tirou a vida de uma pessoa e deixou o trânsito congestionado. A colisão envolveu três caminhões e foi registrado às 16h50.

Segunda o PRF, o acidente envolveu a colisão de um caminhão Volvo FH de cor branca, um caminhão Mercedes-Benz Atron 2324, de cor vermelha e um caminhão Volvo NL10 340, de cor branca, que carregava uma carga de postes de concreto.

Segundo a Eco101, o motorista do caminhão que transportava os postes de concreto veio à óbito no local. Os motoristas dos outros dois caminhões envolvidos no acidente não ficaram feridos.

Com a batida, a cabine da carreta que transportava os postes ficou completamente destruída. O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirar a vítima das ferragens.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros e perícia da Polícia Civil estiveram no local.

O corpo da vítima foi encaminhado ao SML de Linhares.

Fusca é destruído em acidente na Rodovia Primo Bitti em Aracruz

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Um Fusca ficou completamente destruído após uma colisão, na manhã desta terça-feira (14), na rodovia Primo Bitti, no bairro Irajá, em Aracruz.

Segundo informações, o veículo colidiu com um Chevrolet Vectra, resultando em danos à parte frontal e lateral do Fusca.

No local do acidente, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros prestaram socorro às vítimas. De acordo com os bombeiros, uma mulher foi encaminhada para o hospital.

PRF apreende 10 toneladas de pescado sem nota fiscal em São Mateus

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Na manhã desta terça-feira (14), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 10 toneladas de pescado in natura em situação irregular durante uma fiscalização de trânsito no km 57 da BR-101, em São Mateus. A carga, que não possuía nota fiscal nem documentação comprobatória de origem ou destino, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para doação.

Durante a abordagem, o condutor do caminhão, que transportava o pescado do município de Piúma com destino final a Salvador, na Bahia, não apresentou a documentação fiscal exigida. Além disso, a carga não possuía os lacres de inspeção sanitária obrigatórios para produtos de origem animal, conforme determina o art. 496 do Decreto nº 9.013/2017.

Diante das irregularidades, a PRF constatou infração administrativa prevista no art. 35, inciso IV, do Decreto nº 6.514/2008, que trata do transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.

O veículo e a carga foram apreendidos e encaminhados ao IBAMA, que lavrará o auto de infração ambiental e providenciará a destinação adequada do pescado e do veículo.

A ocorrência também foi enviada à Receita Estadual para as medidas cabíveis.

Vídeo | Assalto à mão armada, sequestro-relâmpago e cavalo-de-pau em Nova Venécia termina em prisão

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Um homem de 66 anos foi vítima de um assalto à mão armada, na madrugada desta terça-feira (14), no bairro Centro de Nova Venécia. O crime aconteceu por volta das 4h da manhã, quando a vítima foi rendida por um indivíduo armado ao abrir o portão de sua casa.

O assaltante obrigou a vítima a entrar no banco do passageiro de seu carro, um Toyota Corolla branco, e o dirigiu até um caixa eletrônico, onde a obrigou a sacar R$ 100,00. Em seguida, o criminoso seguiu com a vítima para o bairro Bonfim, onde a obrigou a comprar drogas.

Aproveitando um momento de distração do assaltante, a vítima conseguiu abrir a porta do carro e fugir correndo. O criminoso fugiu com o veículo, fez manobras perigosas e trafegou diversas vezes em alta velocidade pela Avenida São Mateus, em Nova Venécia. O veículo teria também atingido uma das pilastras da Rodoviária de Nova Venécia e deixando para trás partes do para-choque no local.

O indivíduo foi localizado e preso pela Polícia Militar no município de São Gabriel da Palha. O carro roubado também foi recuperado.

A Polícia Civil investiga o caso e ainda não divulgou a identidade do suspeito.

Adolescente morta e jovem ferida em ataque a tiros no Centro de Pedro Canário

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Foto: Prefeitura de Pedro Canário

Uma adolescente de 14 anos, identificada como Heloísa Silva Santos, foi morta a tiros na noite de segunda-feira (13) no Centro de Pedro Canário. Outra vítima, uma jovem de 20 anos, foi socorrida com vida para o Hospital Roberto Silvares, em São Mateus.

Segundo a Polícia Militar, dois homens em bicicletas chegaram atirando no local. A jovem baleada, mesmo ferida, conseguiu relatar à PM que os suspeitos estavam armados com pistolas. A perícia da Polícia Científica encontrou cerca de dez perfurações no corpo de Heloísa, incluindo na cabeça, nádegas e peito. Cápsulas e projéteis de munição calibre .40 também foram encontrados na cena do crime.

A motivação do crime ainda está sendo investigada, mas a polícia acredita que esteja relacionada à disputa entre facções do tráfico de drogas. O caso segue sob investigação da Delegacia de Pedro Canário. Até o momento, nenhum suspeito foi detido. O corpo da vítima fatal foi encaminhado para o Serviço Médico Legal (SML) de Linhares.

Preso um dos criminosos mais procurados da região Norte do ES

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Na manhã desta segunda-feira (13), Charle Pinheiro Januário, de 47 anos, conhecido como “Negão Charles”, “Preto” ou “Sorriso”, foi preso pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) em São Mateus. Ele era foragido da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV) desde maio de 2023 e era considerado um dos criminosos mais procurados da região Norte do estado.

Após receber informações sobre o paradeiro de Charle, a equipe da Divisão de Inteligência da Polícia Penal (DIPP) o localizou em um posto de combustível às margens da BR-101, no bairro Boa Vista. Com ele, foram encontrados R$ 355,00, cartões de crédito, um documento de identidade falso, uma carta sobre negociação de drogas e um celular.

Charle era foragido por crimes como homicídio, roubo a banco, extorsão mediante sequestro, tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de ter um mandado de prisão por condenação a 30 anos e 8 meses de reclusão. A investigação também aponta que ele seria membro do PCC e já havia ficado preso na Penitenciária Federal de Mossoró/RN por dois anos.

Desacato e prisão

Durante a abordagem, um segundo homem de 30 anos que estava no local hostilizou os policiais e foi preso em flagrante por desacato. Segundo a PCES, ele teria xingado os agentes com palavras de baixo calão e precisou ser imobilizado para garantir a segurança da operação.

Charle e o homem de 30 anos foram encaminhados à Delegacia Regional de São Mateus, onde os mandados de prisão em desfavor de Charle foram cumpridos. Ambos foram encaminhados ao sistema prisional.

Produtores rurais do ES ganharam mais prazo para passarem a emitir notas fiscais somente online

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Os produtores rurais do Estado ganharam mais prazo para se adequarem e passarem a emitir documentos fiscais exclusivamente no formato eletrônico. O Decreto nº 5704-R, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado, amplia a data limite para substituição das notas fiscais modelo 4, em papel, para 2025.

Inicialmente, a obrigatoriedade da emissão no formato eletrônico passaria a valer neste mês para produtores com faturamento anual acima de R$ 1 milhão e em dezembro para os demais produtores rurais. O Decreto estabelece que a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passa a ser obrigatória para os produtores rurais a partir de 02 de janeiro de 2025.

A regulamentação está em conformidade com o Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) nº 10, de 07/05/2024, que definiu a nova data, em decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e tem efeito a partir do último dia 1º.

A substituição do uso de documento em papel por notas fiscais eletrônicas gera uma série de vantagens para consumidores, produtores e órgãos de fiscalização. Para os consumidores, proporciona maior transparência e segurança nas transações, facilitando a verificação da autenticidade da compra e evitando fraudes.

Para os produtores, reduz custos operacionais, simplifica o processo de emissão e armazenamento de documentos fiscais, além de garantir conformidade com a legislação tributária. Já para a fiscalização, permite um controle mais eficiente das operações comerciais, combate à sonegação fiscal e contribui para a melhoria do ambiente de negócios.

Nota Fiscal Fácil

Para facilitar e simplificar a emissão dos documentos eletrônicos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, disponibiliza de forma totalmente gratuita o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF. A ferramenta pode ser utilizada em smartphones com os sistemas Android e iOS, e permite a emissão sem que haja a necessidade de o contribuinte arcar com os custos de adquirir um software emissor e certificado digital.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF conta com quatro módulos, sendo um deles voltado para atender os produtores rurais, o Módulo Produtor Primário, para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65). O módulo está disponível desde fevereiro de 2022, com atualizações em julho de 2023.

Para obter mais informações sobre o aplicativo NFF, acesse: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco;

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Os produtores rurais também têm a opção de emitir a NFA-e por meio do site da Sefaz, em www.sefaz.es.gov.br.

Tem dúvidas?

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual-ES: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario;

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