A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (18), a cassação da inscrição estadual de 52 empresas laranjas que atuavam no setor cafeeiro no Espírito Santo. Esta é a segunda fase da Operação Recepa, que também contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
No total, as 52 empresas movimentaram mais de R$ 5 bilhões em notas fiscais inidôneas, sendo a maior parte em 2022. Além das cassações, foram realizadas ações em campo, que resultaram na apreensão de 1.349 sacas de café arábica e 973 sacas de café conilon, avaliadas em mais de R$ 2 milhões de reais.
Os municípios que mais tiveram empresas cassadas foram Vila Velha (08), Cariacica (08), Vitória (05), Irupi (05), Iúna (04), Ibitirama (03), Conceição do Castelo (02), Governador Lindenberg (02) e Serra (02).
O subsecretário de Estado da Receita Estadual, Benício Costa, explicou os desdobramentos da Operação. “Com a publicação da cassação da inscrição estadual, as notas fiscais emitidas e recebidas pelos contribuintes são consideradas inidôneas e, nas próximas fases da Operação, serão alcançados os beneficiários das fraudes, já que as empresas que realizam operações com essas empresas laranjas têm o conhecimento da fraude”, disse.
Judicialização
A participação efetiva da Procuradoria-Geral do Estado nas ações judiciais tem garantido o combate às fraudes no setor cafeeiro, apesar de muitas destas empresas recorrerem ao Judiciário para tentar suspender as medidas administrativas adotadas pela Sefaz contra a cassação das respectivas inscrições estaduais. Segundo informações obtidas na Procuradoria Fiscal da PGE, o Estado tem obtido êxito em quase 100% das ações judiciais interpostas nesses casos.
Na avaliação do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, a atuação da Sefaz, em parceria com a PGE, garante não somente o combate à fraude fiscal, mas também a manutenção de um ambiente de negócios seguro para o mercado capixaba e nacional. “Nossa obrigação, em casos como esse, é garantir que o empresariado sério deste setor não seja prejudicado por outros que tentam burlar as leis e, com isso, atuem no mercado praticando uma concorrência desleal”, frisou.
Amaral pontuou ainda que o combate à sonegação também auxilia na atração de novos investimentos para o Estado, na medida em que o empresariado brasileiro e até o internacional percebam que o Espírito Santo atua com rigor para garantir um mercado com igualdade de condições para todos.
Recepa 1
A primeira fase da Operação, realizada em agosto deste ano, foi focada no combate às irregularidades tributárias existentes no setor cafeeiro. À época, foram cassadas 26 empresas que movimentaram mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais inidôneas, entre 2021 e 2022, causando um prejuízo de, aproximadamente, R$ 240 milhões aos cofres públicos.
Das 26 empresas, 14 foram em Cariacica, quatro em Governador Lindenberg, três em Ibatiba, duas em Venda Nova do Imigrante e luma em Barra de São Francisco, Irupi e Marechal Floriano.
A recepa é um tipo de poda drástica em cafeeiros. Ela promove o corte abaixo do tronco da planta e, com isso, sendo perdida toda a copa. Esse processo deve ser utilizado somente quando o cafezal estiver com poucos ramos produtivos da saia ou danos severos.
