A Receita Federal publicou uma nota oficial nesta segunda-feira (29) para desmentir boatos que circulam nas redes sociais alegando uma suposta taxação sobre transações financeiras superiores a R$ 5 mil. As publicações falsas mencionavam alíquotas inexistentes e até multas de 150% para quem não declarasse essas movimentações, gerando preocupação desnecessária entre os contribuintes.
A confusão geralmente se origina da interpretação errada sobre as normas de monitoramento. Embora bancos e instituições financeiras tenham a obrigação de informar ao Fisco sobre movimentações atípicas para combater a sonegação e lavagem de dinheiro, isso trata-se apenas de um repasse de dados para cruzamento de informações. O simples ato de transferir valores, seja via PIX ou TED, não gera cobrança de imposto.
Para reforçar a segurança jurídica, a Receita relembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. O imposto de renda incide sobre o acréscimo patrimonial (o lucro ou renda que você ganha), e não sobre a simples circulação do dinheiro entre contas ou pagamentos rotineiros. Portanto, não há previsão legal para criar tal taxa sem uma Emenda Constitucional ou nova legislação específica.
O órgão orienta que os cidadãos não compartilhem conteúdos de origem duvidosa e busquem sempre os canais oficiais do governo (gov.br) para confirmar informações tributárias. A disseminação dessas notícias falsas prejudica o ambiente econômico e causa pânico infundado na população.
