O Ministério da Saúde anunciou que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento, a ser incluído já no contracheque de agosto. A pasta realizou um amplo levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para determinar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas ao longo deste ano.
Seguindo as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de cunho pessoal. O processo de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso serão coordenados por um grupo de trabalho com representantes de diferentes pastas governamentais, sob a supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim. Anteriormente, o piso nacional definido pela Lei nº 14.434 estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Os estados alegaram que o impacto em suas contas seria de R$ 10,5 bilhões e não possuíam recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a implementar o piso nacional apenas até o limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Os valores do novo piso são os seguintes: R$ 4.750 para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem, e 50% (R$ 2.375) para auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso é válido tanto para profissionais do setor público quanto privado.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, o país conta com mais de 2,8 milhões de profissionais da área, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
