A Justiça Eleitoral condenou, em primeira instância, o ex-prefeito de Nova Venécia, André Fagundes, e a ex-secretária de Assistência Social, Herileny Pratte, por abuso de poder político e econômico. A sentença é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público, que identificou irregularidades graves na gestão municipal. Caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores, ambos ficarão inelegíveis pelo período de oito anos.
O ponto central da condenação envolve o uso da máquina pública para a doação de centenas de lotes a eleitores durante o ano eleitoral, sob a justificativa de um programa habitacional. Para o Ministério Público Eleitoral, a medida configurou uma tentativa de desequilibrar o pleito através do assistencialismo com recursos públicos. A prática foi interpretada pelo magistrado como uma manobra para captar votos de forma ilícita, ferindo a lisura do processo democrático.
Além do caso dos lotes, André Fagundes enfrenta outras duas condenações eleitorais recentes. Uma delas refere-se a nomeações de servidores em período vedado pela legislação, e a outra trata da produção e distribuição de uma revista institucional. Segundo a denúncia, o material impresso teria sido utilizado como ferramenta de marketing pessoal, custeado pelos cofres do município, o que também caracteriza abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação.
As decisões ainda permitem recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar reverter a inelegibilidade e as sanções impostas.
“Recebo essa notícia com muita tranquilidade. É uma decisão de primeira instância e estou totalmente confiante de que vamos reverter. Infelizmente, esse é apenas mais um obstáculo, não é o primeiro e nem será o último na vida de quem trabalha muito e, por isso, acaba incomodando muita gente. Seguimos firmes e de cabeça erguida”, disse o ex-prefeito André Fagundes à Rede Nova Onda em nossas redes sociais.
