O ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, conhecido como “Daniel do Açaí”, é alvo de uma ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A ação, protocolada em junho deste ano e já aceita pela Justiça, apura um suposto esquema milionário envolvendo a contratação de caminhões-pipa para o transporte de água potável no município do Norte capixaba.
Também respondem à ação o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), René Michel Kherlakian, e os empresários Paulo Cezar Thompson Junior, Thiago Duarte Bezerra e Cilmar Quartezani Faria, ligados às empresas Thompson e Duarte Engenharia Ltda. e DNA Distribuidora de Água Ltda.
Segundo o MPES, as investigações apontam que, entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, durante o segundo mandato de Daniel Santana Barbosa, foram movimentados mais de R$ 9,4 milhões em pagamentos relacionados ao contrato de locação de caminhões-pipa.
De acordo com a ação, a Thompson e Duarte Engenharia venceu a licitação para prestar o serviço ao SAAE. O contrato, no entanto, estabelecia que eventual subcontratação estaria limitada a 30% da execução dos serviços.
As investigações indicam que a empresa teria transferido integralmente a execução do contrato para a DNA Distribuidora de Água Ltda., ultrapassando o limite previsto contratualmente. Conforme o Ministério Público, dos mais de R$ 9,4 milhões pagos pelo SAAE, cerca de R$ 7,4 milhões foram repassados à empresa subcontratada.
Ainda segundo a denúncia, a Thompson e Duarte Engenharia teria retido aproximadamente R$ 1,9 milhão apenas como intermediária do contrato, sem disponibilizar caminhões ou funcionários próprios para a prestação do serviço.
O Ministério Público sustenta que os fatos configuram improbidade administrativa e aponta possíveis irregularidades na execução contratual. Com o recebimento da ação pela Justiça, o processo segue em tramitação, e os acusados terão a oportunidade de apresentar defesa ao longo do processo.
