A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou 255 empresas devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. A medida tem o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal. Para regularizar a situação, o sócio responsável deve acessar a Agência Virtual e indicar um contabilista regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES).

As empresas, que foram notificadas eletronicamente sobre o bloqueio por meio de mala direta, estão impedidas de emitir e de recepcionar documentos fiscais, de acordo com o Artigo 54-A, Inciso IV, do Regulamento do ICMS/ES. A regularização ocorre em até 24 horas após a indicação do contabilista habilitado.

Caso não seja indicado um contabilista no prazo de 60 dias – contado da data do bloqueio à emissão e recepção da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) –, a inscrição poderá ser cancelada pela Receita Estadual.

A Receita Estadual alerta que independentemente do porte, toda empresa deve ter um contabilista responsável, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. A exceção é a categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs), na qual a presença do profissional é facultativa.

Para o esclarecimento de dúvidas, acesse o Fale Conosco da Receita Estadual.

O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) está treinando a segunda turma do Projeto Brigada 21, formada exclusivamente por pessoas com Síndrome de Down. São 17 alunos, recebendo instruções de combate a incêndio, primeiros socorros, sistemas de proteção contra incêndio e pânico evacuação em caso de incêndios.

O Projeto Brigada 21 é realizado em parceria com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down do Espírito Santo (Vitória Down), organização que, desde 1998, defende direitos e inclusão social das pessoas com Síndrome de Down no Espírito Santo.

A segunda turma teve início no dia 06 de novembro. Os treinamentos teóricos e práticos são ministrados pelo Centro de Ensino e Instrução (CEIB), com o apoio de pedagogos, psicólogos e educadores da Vitória Down, garantindo que o conteúdo seja adaptado à realidade dos alunos, mas mantendo o rigor técnico das brigadas de incêndio. Nesta segunda-feira (02), os alunos da 2ª turma da Brigada 21 participarão de atividades práticas voltadas ao combate a incêndios.

As ações incluem treinamentos em um dos simuladores da corporação, práticas no uso de extintores e instruções sobre como controlar princípios de incêndio na cozinha, como em casos de panelas em chamas ou botijões de gás em combustão. Ao final da formação, os alunos estarão preparados para agir em casos de emergências, orientando e auxiliando outras pessoas e tomando iniciativas para a preservação de vidas. A formatura está prevista para o dia 26 de dezembro.

O Projeto Brigada 21 nasceu em 2021 e sua primeira turma, em 2022, formou 13 brigadistas que tiveram uma formação total de 20 horas. Nesta nova fase, os brigadistas formados na primeira turma terão um papel ainda mais ativo, atuando como monitores junto com os instrutores do Corpo de Bombeiros.

O projeto inovador tornou-se um marco ao formar a primeira brigada de jovens com Síndrome de Down do Brasil. “A Brigada 21 promove não apenas a inclusão e representatividade das pessoas com síndrome de Down, mas também um valioso intercâmbio de experiências entre os bombeiros militares, que atuaram como instrutores, e seus alunos”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Cerqueira.

Após a formatura da primeira turma, o projeto foi apresentado no Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), servindo de inspiração para a implementação de práticas similares em outros Estados. Em 2023, o 38º Batalhão de Infantaria do Espírito Santo anunciou a criação e a capacitação do Pelotão 21, seguindo as mesmas diretrizes da Brigada 21.

Por que Brigada 21?

A Síndrome de Down é uma condição genética causada pela presença de três cromossomos 21 nas células dos indivíduos, em vez de dois. Por isso, também é conhecida como Trissomia do cromossomo 21. A nomenclatura “Brigada 21” faz referência a esta condição.

Usuários da operadora Vivo de todo o país reclamaram da falta de sinal e de internet móvel, além de falta de internet fixa.

O problema, que se iniciou às 8h da manhã desta segunda-feira (3), se extendende por mais de 24h.

Entre as cidades mais afetadas estão São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. No ES as cidades com maior número de reclamações foram Serra, Aracruz e Linhares.

Todas as lojas Vivo ficaram sem sistema para atender ao público e o app Vivo ficou fora do ar, impossibilitando, até mesmo, o pagamento de faturas.

A Vivo disse que equipes atuam para que o serviço seja regularizado com o menor prazo possível.